Em nota pública, divulgada nesta quinta-feira (24/1), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ao qual a ANFIP faz parte, manifestam-se sobre a reforma da previdência para esclarecer que:
“De acordo com o informado pela imprensa, bem como por integrantes do Governo Federal, pretende este retomar as discussões, no Congresso Nacional, sobre a Reforma da Previdência. E, pelo que anunciado, seria apresentada uma nova PEC para apensamento à PEC 287/16.
Por primeiro, sugere-se – mui respeitosamente – ao Sr. Presidente da República que eventual outra proposta venha embasada com dados econômicos concretos a demonstrar a necessidade de uma reforma, bem como que assim se justifique a extensão necessária.
Conforme já anotado pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, SindCT – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial e Fundação ANFIP – Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributário, o anterior Governo Federal tão somente encaminhou para a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados algumas notas interministeriais e planilhas de cálculo atinentes ao regime geral, mas material esse absolutamente impróprio para correta análise a embasar a reforma da Previdência.”
Também no documento, as entidades “repugnam qualquer reforma previdenciária que busque afrontar à segurança jurídica e não tenha detalhada fundamentação em dados econômicos reais e transparentes, bem como se colocam à disposição do Poder Executivo federal, do Parlamento nacional e da sociedade brasileira para o necessário diálogo técnico sobre Previdência Social”.
Confira AQUI a íntegra da nota das entidades, que já foi entregue ao deputado eleito e indicado como líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, em reunião realizada dia 24/1 – relembre aqui.
