A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social promoveu, na manhã desta terça-feira (14/5), o Encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social e contra a PEC 6/2019. A reunião foi realizada no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com transmissão online por redes sociais.
Participaram do evento economistas e representantes de entidades de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades. A ANFIP participou do Encontro de Economistas e esteve representada pelo presidente, Floriano Martins de Sá Neto, e dos vice-presidentes Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares), Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Marluce do Socorro da Silva Soares (Política Salarial), José Avelino da Silva Neto (Aposentadorias e Pensões), Dejanira Freitas Braga (Cultura Profissional e Relações Interassociativas), Luiz Cláudio de Araújo Martins (Política de Classe), Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas), Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais), o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antônio Romero, e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges.
Durante a abertura, foi realizada a leitura de um manifesto em defesa da Previdência Social no Brasil e seu regime de repartição, firmando o posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. O manifesto já conta com mais de 400 assinaturas de economistas das mais diversas áreas. “É consenso entre economistas que não precisamos de um forma da reforma da Previdência como esta proposta pelo governo”, destacou o senador Paulo Paim (PT/RS).
A professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, destacou que essa reforma da Previdência é um afronta contra os brasileiros e tem a injustiça como seu lema. “As políticas sociais que antes foram aclamadas nesse país como absolutamente estratégicas para reduzir a pobreza e a desigualdade social, hoje são ditas inúteis e que “atrapalham o desenvolvimento econômico”, “o crescimento dos negócios”. Não existe a possibilidade dessa reforma ser neutra e promover o sacrifício para todos. O ajuste fiscal no Brasil é para os pobres e para a classe média, que ainda não entendeu o que essa reforma vai fazer em suas vidas. Os mais ricos continuarão intocáveis, inalcançáveis com o ajuste fiscal”, destacou a especialista.
O especialista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador do grupo de especialistas que trabalharam na formulação do projeto da Reforma Tributária Solidária, destacou pontos inaceitáveis da reforma da Previdência. “Não se trata de uma reforma da Previdência, é a destruição da Seguridade Social, é a revisão do modelo de sociedade que foi pactuado na Constituição Federal de 1988. É mais uma peça na destruição desse Estado Social, como o Teto dos Gastos, a reforma Trabalhista, e o que virá no novo Pacto Federativo e na reforma Tributária, para reduzir a carga tributária e não para corrigir a regressividade do sistema”, explicou.
Segundo a coordenação da Frente Parlamentar, o debate democrático, em particular acerca de um tema tão sensível para o futuro do país, exige uma abertura maior ao diálogo e ao contraditório, por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.
