O economista Eduardo Fagnani reforçou, durante audiência pública sobre a PEC 6/2019 e seus desdobramentos, que o objetivo da proposta não é reformar a Previdência Social, “mas destruir o modelo de proteção social pactuado na Constituinte, em 1988”. Tudo o que está sendo discutido, como o BPC (benefício de prestação continuada) e a aposentadoria rural, é para tirar o foco do que é essencial, acredita o economista.
A audiência foi realizada nesta terça-feira (16/4) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que contou ainda com a presença da ANFIP (confira aqui a apresentação do presidente Floriano Martins de Sá Neto).
“O governo não tem um diagnóstico. Onde está o problema? Desde que a Constituição foi promulgada foram aprovadas seis emendas constitucionais pelo Congresso Nacional e dezenas de leis complementares. Dizer que desde 1988 nada foi reformado não é verdade. É preciso ver o que não foi reformado e o que precisa ser reformado”, disse.
Fagnani critica o fato de o governo insistir na ideia da bomba demográfica. Para ele, é possível discutir isso sem decretar o fim da Seguridade Social. “A Previdência é sustentada pelo sistema triparte -empregador, empregado e governo. Não é só quem está na ativa que contribui, isso é uma falácia. A composição da Previdência é: 46% do governo, 32% dos empregadores, 18% pela contribuição do empregado. O deficit é a não contabilização da parte do governo”, disse.
No Brasil, explicou Fagnani, 39% dos trabalhadores possuem carteira assinada e 52%, não. “A falta de contribuição não vai acontecer em 2060, já está acontecendo hoje. Precisa colocar nesta conta mais 13 milhões que estão desempregados e uma parcela de quase 40 milhões que fazem parte da população ativa, mas que estão fora do mercado de trabalho”, enfatizou. O mercado de trabalho brasileiro tem mais de 100 milhões de trabalhadores, num universo de 170 milhões que já não contribuem, que terão dificuldade para se aposentar pelas atuais regras e será impossível com a reforma.
A alternativa para enfrentar essa suposta bomba demográfica, de acordo com Fagnani, seria ter um projeto de desenvolvimento que incorporasse essas pessoas que estão excluídas. “Se a economia crescesse, gerasse emprego, incorporasse quem está desempregado, seriam mais pessoas contribuindo. O grau de informalidade médio do Brasil é de 50%, no Nordeste chega a 75% o índice de trabalhadores informais”, revelou.
“Eu enfrento a questão demográfica ampliando a taxação sobre renda e patrimônio. Isso é o que os países capitalistas mais centrais e menos desiguais fizeram. Mas nosso governo opta por fazer terrorismo”, frisou.
“A reforma da Previdência é uma peça do projeto ultraliberal. Entra na mesma medida a PEC dos Gastos, a reforma trabalhista. Agora virá a reforma do Pacto Federativo, que acaba com toda a vinculação de recursos, como por exemplo, da educação, da saúde. E virá a reforma tributária [que não é a RTS], que está preocupa apenas em simplificar”, resumiu Fagnani.
O que está em jogo é acabar com o pacto social, com o modelo social pactuado de 1988. “A PEC é uma transição até que dezenas de legislações complementares sejam feitas, até concluir a reforma que desmonta o sistema social”, concluiu.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
