O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) participou, nesta quarta-feira (4/3), da reunião de instalação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizada no Ministério da Economia, em Brasília. Décio Bruno Lopes, presidente da ANFIP, e Celso Malhani, diretor da Fenafisco, representam o Fonacate no colegiado como titular e suplente, respectivamente.
O Conselho, que passa a contar com a participação de representantes dos servidores públicos, é integrado por órgãos de regulação, fiscalização e controle (Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e Tribunais de Contas), entes federativos, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gestores de Regimes Próprios membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
Na abertura da reunião, o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e presidente do Conselho, Narlon Gutierre Nogueira, destacou algumas das funções do CNRPPS, como contribuir no processo de definição das políticas relativas aos Regimes Próprios e normas de gestão da compensação previdenciária e na definição do prazo para análises dos requerimentos de compensação.
Narlon Nogueira ressaltou ainda que este é um importante foro de debates e deliberação sobre as políticas relativas à previdência dos servidores públicos.
A reunião do colegiado promoveu ainda um amplo debate sobre os seguintes assuntos: apresentação das competências do CNRPPS; compensação financeira entre os regimes previdenciários; propostas de regulação em andamento; Resolução CMN 4.695/2018; alterações e inovações trazidas pelo Decreto 10.188/2019, que criou o CNRPPS e que regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios; dentre outros.
Com informações do Conaprev.
