Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiram adiar para quarta-feira (3/4), às 14h, a primeira audiência pública que debaterá a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Na ocasião, será ouvido o ministro da Economia Paulo Guedes.
Cumpre mencionar que esta audiência pública estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (26/3). Segundo o acordo construído, o relator da proposta na CCJC apenas será definido após a realização da audiência pública com o ministro.
Além da audiência pública com Paulo Guedes, o colegiado decidiu adiar para a próxima semana, quinta-feira (4/4), a audiência pública com juristas indicados pelo governo e pela oposição também para debater a PEC 6/2019 – inicialmente esta audiência estava prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (28/3). Foram convidados os seguintes nomes: 1) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub – professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp; 2) Bruno Bianco Leal – secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho; 3) Cezar Britto – advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 4) Elida Graziane Pinto – procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; 5) José Roberto Soderno Victório – advogado; e 6) Zélia Luiza Piedorná – Procuradora Regional da República 3º Região.
