A proposta de Reforma Tributária Solidária foi apresentada, nesta quarta-feira (12/12), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em reunião com representantes da ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), que aconteceu no gabinete do ministro, em Brasília.
Pela Associação, participaram o presidente Floriano Martins de Sá Neto e os vice-presidentes Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas) e Valdenice Seixas Elvas (Planejamento e Controle Orçamentário). Já pela Fenafisco estiveram o presidente Charles Alcantara e o diretor de Formação, Francelino das Chagas Valença Junior, além do professor Eduardo Fagnani, coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária Solidária, e da advogada e assessora da ANFIP, Leda Bandeira.
Floriano Sá Neto fez um breve histórico do movimento que, em 2017, iniciou estudos sobre o modelo de tributação do Brasil a fim de apresentar uma profunda análise e diagnóstico do sistema, comparando-o com os sistemas tributários de países capitalistas mais desenvolvidos, além de apontar seus problemas e propor soluções para serem discutidas com a sociedade. “Dentro das premissas que definimos, propomos um novo modelo de tributação para o país capaz de reduzir as desigualdades sociais e promover a justiça fiscal”, explicou o presidente da ANFIP.
O resultado do trabalho está publicado nos livros “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas” e “A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira”.
O ministro Dias Toffolli foi bastante receptivo e demonstrou muito interesse na de Reforma Tributária Solidária. Ele parabenizou os dirigentes das entidades pelo trabalho e por transformar as propostas em publicações de alta qualidade.
Reforma da Previdência
Os presentes aproveitaram para alertar sobre a necessidade de proteger a Seguridade Social brasileira e manifestar suas posições contrárias à proposta de Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional por meio da PEC 287/16. “A Previdência Social não tem deficit, como alega o governo, e já comprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social [CPIPrev]”, ressaltou Eduardo Fagnani, economista e professor da Unicamp.
Cesar Roxo explicou que o cálculo realizado pelo governo considera apenas as receitas advindas das contribuições sociais, incidentes sobre salários e afins, e deixa de considerar as receitas constitucionalmente obrigatórias e vinculadas ao Sistema Nacional de Seguridade Social, como as contribuições do PIS/PASEP, a CSLL, a Cofins e as decorrentes de concursos de prognósticos, o que tornaria a conta final superavitária, como demonstram diversos estudos.
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