O seminário 30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos, promovido pela ANFIP e Fundação ANFIP, é realizado nesta quinta-feira (22/11), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento é aberto para a participação de toda a sociedade, entidades sindicais e classistas, instituições acadêmicas e parlamentares.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, pela presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, pela presidente do Conselho de Representantes, Tereza Liduína Santiago Félix, pela presidente do Conselho Fiscal da Entidade, Margarida Lopes de Araújo, e pelo vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes.
O presidente da ANFIP reafirmou o compromisso da Entidade com a manutenção dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. “É preciso que tenhamos em mente que a dignidade da pessoa humana, essência de qualquer Estado Democrático de Direito, passa pela preservação das relações estabelecidas pelos princípios constitucionais, entre eles o princípio do não retrocesso social, que veda a restrição ou supressão dos direitos fundamentais dos trabalhadores, estejam eles em atividade ou aposentados”, destacou Floriano Sá Neto.
Dentre os avanços alcançados nestes 30 anos da Constituição Federal, Floriano Sá Neto destacou o avanço na área rural que, embora o custeio não cubra o valor total dos benefícios, estes vêm sendo pagos em dia, em valores anuais que ultrapassam os R$ 100 bilhões. E, segundo ele, o maior dos retrocessos para os direitos sociais é a Emenda 95, pois ela limita o crescimento de despesas, inclusive às da Seguridade Social.
O vice-presidente Décio Bruno Lopes destacou a importância do debate realizado. “No período da manhã vamos discutir os avanços e retrocessos da Seguridade Social do ponto de vista acadêmico e no período da tarde com um enfoque mais jurídico e também voltado para a previdência complementar do servidor público. Para tanto, contamos com renomados palestrantes”, disse.
Todos os participantes receberam o livro Análise da Seguridade Social e também uma publicação de artigos inéditos sobre o sistema no país.
