Nesta segunda-feira (11/11), o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal. Os debates sobre a Previdência e Trabalho, com foco na PEC Paralela, foram conduzidos pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Na oportunidade, Avelino Neto enfatizou que a PEC Paralela tem como caráter fundamental o de aprimorar e corrigir erros de sua proposta de origem, a PEC 6/2019, o que não tem ocorrido, uma vez que discussões sobre taxações do agronegócio e do Simples estão incluídos na pauta, por exemplo. Dentre outros fatores apresentados, foi apontado que a PEC Paralela não soluciona as restrições de direitos impostas pela PEC 6, que será promulgada nesta terça-feira (12/11), no Congresso Nacional.
Além disso, o vice-presidente da ANFIP destacou que os pilares da Seguridade Social estão totalmente comprometidos na atual proposta. “A Seguridade no Brasil é constituída de um tripé (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) que é a força motora, principalmente, dos municípios brasileiros. É por meio da Previdência Social que nesses locais cresce o volume de negócios, o combate à miséria e, por consequência, a redução da desigualdade no país”, disse Avelino Neto.
O vice-presidente também destacou a importância de se retomar a discussão da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, ao revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Na avaliação dos participantes, A PEC Paralela, que tem foco principal a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, e inclui também regime diferenciado para servidores da área de segurança pública, precisa de um amplo debate, o que impossibilita as discussões e votações durante ano eleitoral, em 2020. Ao lado da ANFIP, foram convidados para o debate a advogada Rafaela Cosme, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); o juiz Federal Fábio Souza, membro da Turma Nacional de Uniformização (TNU); o professor de Direito Previdenciário e diretor do IBDP, Diego Cherulli; e o consultor Legislativo Luiz Aberto dos Santos.
Tramitação
O texto-base da PEC Paralela foi aprovado na última quarta-feira (6/11), com 56 votos a favor e 11 contra, em primeiro turno no Plenário do Senado. Os parlamentares precisam ainda votar os destaques. Depois, a PEC ainda deverá passar por votação em segundo turno, antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Confira a audiência completa:
