Na manhã desta quinta-feira (5/10), a ANFIP lançou oficialmente a 23ª edição da Análise da Seguridade Social, em sessão promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Além do presidente Vilson Romero e do vice-presidente de Assuntos Fiscais, Crésio Pereira de Freitas, o lançamento contou com a participação de especialistas em previdência e membros da sociedade civil interessados na questão previdenciária do país e com a coordenação dos trabalhos feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH.
Um dos destaques da publicação é o levantamento dos impactos sociais decorrentes da renúncia fiscal permitida aos setores produtivos no último ano. O montante abdicado ultrapassa os R$ 240 bilhões. O estudo também aborda aspectos cruciais do sistema previdenciário, incluindo aposentadorias, pensões e benefícios sociais, avaliando seu impacto nos direitos humanos e na qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Vilson Romero, ao fazer uma síntese dos dados, destacou a importância do estudo no contexto atual do país. Ele enfatizou que a análise é uma ferramenta valiosa para orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes e justas relacionadas à previdência social. “São 33 anos que a ANFIP traz essa contribuição para a sociedade, para o Parlamento, para a academia e para todos aqueles que analisam e estudam as políticas públicas. A mais importante política pública do Brasil está sob esse guarda-chuva da Seguridade Social e do seu orçamento”, explicou o presidente.
Crésio de Freitas abordou a questão da sustentabilidade do sistema previdenciário e os desafios enfrentados na gestão dos recursos destinados à previdência social. “Hoje a gente vê um verdadeiro ataque aos cofres da previdência social. Têm parlamentares e agentes econômicos que acham que a previdência social é um saco sem fundo. E não é. Apesar de todas as críticas ao sistema, é o maior programa de proteção social do mundo ocidental. Então, nós devemos mantê-lo e preservá-lo”, pontuou.
Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado, destacou a importância do trabalho da ANFIP, ao editar a publicação, no sentido de reunir dados sobre o sistema de Seguridade Social brasileiro. “Essa verdade que, muitas vezes, é ocultada por governos neoliberais, na intenção de reduzir gastos sociais”, alertou. Ele lembrou ainda que as inúmeras reformas na previdência social, feitas desde a Constituição Federal de 1988, que nesta data completa 35 anos, geraram destruição da proteção social.
Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e integrante da equipe técnica que produz a Análise da Seguridade Social, revelou a dificuldade de acesso aos dados do sistema, da falta de transparência dos números reais, das medidas adotadas pelo governo em 2022, e disse que é fundamental reconstruir a Seguridade Social. Outro problema apontado pelo especialista foi o baixo crescimento econômico vivido pelo Brasil na última década, com estagnação econômica e precarização do trabalho.
Também participaram do lançamento e apresentaram suas avaliações sobre o sistema de Seguridade Social brasileiro, o presidente do Mosap, Edison Haubert; o advogado e presidente do IBDPREV, Diego Cherulli; o secretário-geral da Cobap, Luiz Iegñani; e o diretor da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal, Edmilson Gomes da Silva.
Assista aqui ao evento completo, transmitido pela TV Senado.
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