A ANFIP foi recebida pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, na sexta-feira (1/2), em reunião na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A proposta de reforma da Previdência do atual governo foi o tema principal do encontro, que contou com a presença do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e dos vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos de Seguridade Social) e Luiz Cláudio de Araújo Martins (Política de Classe).
Durante o encontro, os representantes da ANFIP ponderaram sobre os impactos da transição do atual regime previdenciário para outro previsto na reforma, além de pontos prováveis que poderão constar no projeto, como o modelo de capitalização contributiva, a abertura para o mercado financeiro, os critérios para contagem de tempo de serviço e a manutenção dos direitos dos servidores públicos e dos direitos sociais para a população brasileira.
Segundo o secretário Rolim, a proposta será primeiramente apresentada ao Congresso e em seguida será aberta uma ampla frente de debates sobre as proposições e já antecipou o convite à Associação para participação. “É importante estabelecermos um diálogo técnico e contamos as contribuições da ANFIP”, destacou.
Floriano Sá Neto reiterou a ativa participação da Entidade. “Temos grande interesse em participarmos deste debate e vamos continuar empenhados em defender os direitos dos servidores públicos e da sociedade de maneira geral no que diz respeito à gestão da Seguridade Social no Brasil”, enfatizou.
A proposta da reforma da Previdência será anunciada pelo governo federal na próxima semana. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, na tarde desta quinta-feira (31), no Hospital Albert Einstein, onde o presidente Jair Bolsonaro está internado após cirurgia. A expectativa é a de que a proposta constará da mensagem que será lida durante o início dos trabalhos no Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (4).
Certidão de Tempo de Contribuição
Um dos assuntos tratados na reunião foi sobre a Medida Provisória 871/19, a qual fez alterações na emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC), que também se aplica aos Regimes Próprios da Previdência Social. Em duas notas técnica, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou informações sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Nota Informativa nº 1 de 2019 trata das alterações relacionadas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) que foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 871/2019, com o objetivo de evitar irregularidades. Já a Nota Técnica nº 1 de 2019 traz orientações relacionadas à possibilidade de contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de Previdência Social, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial.
