Desde a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu novas regras para a aposentadoria, muitos servidores desconhecem os impactos das mudanças inseridas na Carta Magna. Para esclarecer os principais pontos que afetam o funcionalismo, foi realizado, nesta quarta-feira (7/12), o Seminário Regimes Próprios de Previdência Social – Desafios e Perspectivas.
O evento promovido por ANFIP, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e Pública Central do Servidor, com apoio do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ocorreu no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados.
Os presidentes da ANFIP, Vilson Romero, da Fenafisco, Charles Alcântara, da Pública Central do Servidor, José Gozze, do Fonacate, Rudinei Marques; e a diretora da Fenafim, Jane Pasquinelli Castello, fizeram a saudação de abertura do seminário que também foi prestigiada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB/DF), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil); e pelo ex-deputado e consultor tributário Luiz Carlos Hauly.
Com o auditório lotado de servidores e dirigentes das entidades organizadoras, autoridades e especialistas abordaram as perspectivas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, estados e municípios, nos novos governos que tomam posse em janeiro e esclareceram as regras de transição, os direitos da aposentadoria e os caminhos para garantir a manutenção dos regimes.
Décio Bruno Lopes, do Conselho Nacional do RPPS e ex-presidente da ANFIP, e Allex Albert Rodrigues, subsecretário de RPPS do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), falaram sobre a “Regulação e supervisão dos RPPS”. Narlon Gutierre Nogueira, subsecretário do Regime de Previdência Complementar do MTP, expôs o tema “Regime de Previdência Complementar nos entes subnacionais”.
Já os advogados Diego Monteiro Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), e Marcelo Barroso de Campos, presidente do Conselho Deliberativo da Prevcom-MG, abordaram os “Parâmetros de Cálculo dos Benefícios”. O tema “Equilíbrio Atuarial – RPPS e RPC” foi apresentado por Amarildo Vieira de Oliveira, diretor da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); Ivo Loyola, atuário e consultor previdenciário; e João Carlos Figueiredo, do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
O último painel, sobre “Unidade Gestora e Centralização”, teve como palestrante o coordenador-geral de Centralização do RPPS da União, Olacir Luchetta.
Ao final do seminário foi lida a Carta de Brasília, assinada pelas entidades promotoras do evento, um documento político a ser entregue aos futuros governos federal, estadual e distrital e, sobretudo, aos legisladores que assumirão em fevereiro de 2023.
Clique nos links abaixo para acessar o PDF de cada apresentação:
- Décio Bruno Lopes – Regimes Próprios de Previdência Social: do nascimento à extinção
- Allex Rodrigues – Regulação e Supervisão dos RPPS
- Narlon Gutierre Nogueira – Regime de PrevidênciaComplementar nos entes subnacionais
- João Carlos Figueiredo – Equilíbrio Atuarial nos RPPS
Os vídeos completos das palestras estão disponíveis nos seguintes links:
- Manhã – https://youtu.be/oX17IE0dgvs
- Tarde – https://youtu.be/rmFVS8yZhWU
