A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (27/8), em Brasília, de uma reunião para analisar o parecer do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, e o texto apresentado da PEC Paralela, que trata da reforma previdenciária para servidores de Estados e Municípios.
Estiveram presentes no encontro o Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, auditores dos Tribunais de Contas e representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
Foram analisadas na reunião a exclusão de regras sobre renda mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a supressão de contagem de pontos para a aposentadoria especial.
Na ocasião, Vilson Romero citou que as demais emendas do texto são “perfunctórias” e as maldades da PEC continuam lá, como progressividade da contribuição, alíquotas extraordinárias, corte nas pensões por morte e impossibilidade de acumular benefícios.
O assessor da ANFIP também abordou que PEC Paralela joga o regramento para leis ordinárias dos entes federativos e, caso o estado aprove, a aplicação é integral a todos os seus municípios, ou seja, desrespeita o pacto federativo.
