A ANFIP realiza um amplo trabalho de debate sobre a PEC 6/2019, que trata sobre a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (26/2), o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, fez uma palestra na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), em Brasília (DF).
Em sua participação, Romero apresentou um contexto histórico sobre o sistema previdenciário brasileiro e os principais pontos defendidos pela ANFIP, por meio de estudos, análises e pesquisas realizadas ao longo dos anos. O assessor também se deteve nas regras de transição e de aposentadoria propostas na PEC 6/19 referente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foco dos associados da Contec.
“A reforma da Previdência é algo que vem nos preocupando muito e precisamos ter informações precisas sobre o tema. Tivemos a preocupação em convidar um palestrante que conhece profundamente o sistema previdenciário brasileiro como o Vilson Romero, da ANFIP, uma entidade de referência nesse assunto”, destacou o presidente da Contec, Lourenço Ferreira do Prado, aos cerca de 100 participantes do encontro, dirigentes de federações e sindicatos da categoria.
Romero alertou para a ampla discussão que deve ser feita acerca da proposta de mudanças no seguro social brasileiro. “Quando se fala em Previdência no Brasil, se esquece de dizer que nós temos quase 120 milhões de brasileiros, e mais os seus familiares, dependendo da Previdência Social. Não se pode fazer uma reforma levianamente sem levar em consideração isso”, afirmou Romero. De acordo com ele, a ANFIP estuda a Seguridade Social desde que ela surgiu, há mais de 20 anos. Em todo esse período o sistema só apresentou necessidade de financiamento em 2016 e 2017, em decorrência da conjuntura econômica adversa e do grande volume de desonerações e desvios, mas, na média, teve um resultado positivo de R$ 43 bilhões no período entre 2005 e 2017.
“A ANFIP entende que devem ser feitos ajustes, até em decorrência da evolução demográfica. Mas antes de penalizar o trabalhador, precisamos olhar para a área do financiamento. Temos que revisar ou dar um fim, por exemplo, nas desonerações da contribuições previdenciárias sobre a folha ou fazer uma desoneração geral, mas compensá-las para que não impliquem em menos recursos para a Previdência”, explicou o assessor em meio a outros exemplos.
Romero também falou sobre o proposto na PEC tanto para o RPGS quanto para o RPPS. “A maiores maldades estão na desconstitucionalização da Previdência, na abertura para um sistema de capitalização, na contribuição individual rural, na precarização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e idade igual para professores e professoras, além de constitucionalizar taxas e alíquotas de desconto de contribuição, algo impensável”, analisou.
O representante da Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Luís dos Santos, também detalhou a tramitação que a PEC terá na Câmara dos Deputado e no Senado Federal, analisando os blocos parlamentares da nova legislatura e as perspectivas de aprovação da matéria. “Em um cenário totalmente positivo, o governo espera aprovar a PEC no final do primeiro semestre na Câmara e o trâmite promete ser ainda mais rápido no Senado, uma vez que será constituída uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos na Câmara”, disse André Santos.
