O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, coordenou a mesa de debates do seminário “As maldades da Reforma Previdenciária: como enfrentar e reverter”, realizado na tarde desta quarta-feira (9/8), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Romero também palestrou no evento, tendo abordado o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores, a luta pela PEC 555/2006 e a possibilidade de contribuições extraordinárias no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ocasião em que destacou que é necessário aperfeiçoar a PEC 555/2006. Acesse a apresentação aqui.
O dirigente informou que a ANFIP entregou uma proposição complementar à matéria no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, mudando conteúdo inicial para que haja redução gradativa das contribuições, a partir dos 65 anos. “Também será apresentado junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em breve, um estudo de especialista sobre o impacto fiscal da mudança nas três esferas de governo. É fundamental continuarmos mobilizados, levando essa mensagem a cada entidade de servidor público”, disse.
Além do presidente, integraram a mesa de debates a supervisora técnica do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Distrito Federal, Mariel Lopes; o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli; e a especialista em Direito Previdenciário, Thaís Riedel.
Lançamento da Frente Parlamentar – Ainda nesta quarta-feira (9/8), no período da manhã, foi realizado o ato de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública. Dezenas de representantes de entidades de classe, centrais sindicais, parlamentares e autoridades lotaram o Auditório Nereu Ramos. Destaque para a participação do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A ANFIP foi representada pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira.
O ministro Carlos Lupi, ao se pronunciar, defendeu investimentos no sistema previdenciário brasileiro e reafirmou o compromisso com a redução da fila de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A Previdência Social é o maior programa social contínuo do planeta. É o instrumento mais importante de distribuição de renda que nós podemos ter nesse Brasil. Isso não é favor, é obrigação, porque todo mundo contribuiu. Isso é débito, é dívida do Estado. […] Esta Frente tem que servir para debater o papel da Previdência Social e impedir qualquer retrocesso, e, se possível, cometer avanços, melhorar, dar mais dignidade”.
Após o ato político, foi lançada a Carta de Brasília, documento que apresenta os principais danos trazidos pela Emenda Constitucional (EC)103/2019, que modificou o sistema de Previdência.
Assista à íntegra da fala do presidente na TV ANFIP (aqui).
