A Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) promoveu um workshop interativo, nesta terça-feira (4/8), para debater a importância dos colegiados na formalização da legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O presidente da ANFIP e conselheiro do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), Décio Bruno Lopes, acompanhou o debate.
Para a live, foram convidados Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência (SPrev-ME); Jefferson Zaneti, diretor jurídico do Paraná Previdência e membro da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure); Eliton Oliveira de Souza, membro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) e CNRPPS; e Marcelo Fernandes, Diretor da Aneprem e Membro do Copajure. O presidente da Aneprem, Heliomar Santos foi o anfitrião deste evento.
Ao debater a importância dos colegiados Conaprev, Copajure e CNRPPS, Heliomar Santos destacou que esses conselhos vêm crescendo a cada momento, participando de discussões sobre as legislações, comissões, audiências públicas e sugerindo emendas, se tornando indispensáveis na formalização da legislação dos RPPS.
No encontro on-line, os convidados também abordaram a Portaria 18.084/2020, que prorrogou para 30 de setembro o prazo para que os municípios com RPPS façam a adequação necessária de contribuição previdenciária.
Assista este e outros debates produzidos pela entidade:
