A Análise da Seguridade Social, publicação editada pela ANFIP e a Fundação ANFIP há mais de duas décadas, revela que a crise iniciada em 2020, em decorrência da pandemia, continuou a repercutir na sociedade em 2021, agravou o cenário econômico, precarizou as relações de trabalho e reduziu a renda dos trabalhadores brasileiros.
O livro que traz os dados de 2021 foi lançado nesta terça-feira (12/7), em reunião virtual da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e contou com a presença do presidente Vilson Antonio Romero e do coordenador do estudo, o Auditor Fiscal Vanderley José Maçaneiro. Confira aqui a transmissão.
Conforme destacou Maçaneiro, as consequências econômicas e sociais verificadas durante o ano passado foram agravadas pela lenta ação governamental no enfrentamento à pandemia, assim como pela sistemática redução do papel do Estado. “Foi o segundo ano da pandemia, com efeitos mais agudos, mais mortes, mais casos e sem todas as facilidades fiscais do ‘orçamento de guerra’ de 2020”, explicou. Em relação a essas mortes em excesso, Maçaneiro informou que somente as próximas edições devem conseguir acompanhar seus efeitos no padrão do financiamento das famílias mais pobres, já que muitas delas dependem de aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada.
O aumento abrupto da pobreza, conforme elenca a Análise da Seguridade Social 2021, respondeu a três causas principais. A primeira é a precarização do mercado de trabalho, inclusive com a persistente redução da renda real, que se iniciou em 2020 e se materializou ao longo de 2021. “Nós vimos hoje uma pequena recuperação do emprego, mas a renda insiste em sequer acompanhar o índice inflacionário”, justificou Maçaneiro. Contribuiu para esse cenário a ampliação das contratações por tempo parcial. “São contratações inferiores a 15 horas semanais. Não estamos falando nem do trabalho intermitente. Estamos falando de contratações com remuneração inferior a um salário mínimo. Isso conta como geração de emprego, mas na verdade é uma grande precarização do mercado de trabalho”, lamentou.
A segunda causa apontada é a diminuição dos benefícios emergenciais em relação a 2020. “Houve trimestres em que essa diminuição foi de aproximadamente R$ 100 bilhões, e se for comparar ano a ano, em 2021 temos redução de R$ 250 bilhões”, disse sobre os dados disponíveis na publicação.
A terceira causa do aumento da pobreza é a morte de segurados que recebiam benefícios do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada. “A morte de pensionistas no RGPS e de beneficiários do BPC não deixa sucessores”, reforçou. Além disso, as novas regras previdenciárias, a partir da emenda de 2019, reduziram muito o valor dos novos benefícios. “A pandemia não poupou ninguém, mas ela foi particularmente mais danosa com as pessoas idosas. E essas pessoas, em muitos casos, eram a única fonte de renda certa e segura da família.”
Para Maçaneiro, é preciso compreender o que ocorre no mundo do trabalho para que sejam adotadas medidas para reversão desse quadro. “É preciso ver as consequências da redução do número de benefícios concedidos e do valor desses benefícios. Esses efeitos estão apenas no começo. A população brasileira está começando a sentir na própria carne os efeitos propostos pela reforma de 2019”, alertou o coordenador do estudo. Para ele, essa situação não é por acaso, ela foi prevista. “Isso é para acelerar o processo de construção do modelo de Estado mínimo”, disse.
A publicação também traz dados referentes às renúncias fiscais, que importaram em R$ 360 bilhões em 2021. Conforme relatou Maçaneiro, no final de 2021, foi editada uma medida provisória que desobrigou a compensação do Tesouro para o orçamento da Seguridade em relação às perdas com a desoneração da folha de pagamentos e passou a desconsiderar o Simples Nacional como uma renúncia. “O Simples é uma renúncia, sempre foi”, reforçou.
A Análise da Seguridade Social traz ainda grandes números de receitas e despesas, com o registro de tudo que se arrecada para o financiamento da Seguridade e tudo que se gasta com aposentadorias, pensões, serviços, ações e programas de assistência social e saúde, com dados separados em relação aos gastos extraordinários em decorrência da Covid-19. “Temos também uma grande análise do mercado de trabalho, comparando antes e depois da pandemia”, destacou.
Equipe técnica – Vilson Romero, ao ressaltar a importância do debate sobre a Seguridade Social, frisou que a ANFIP acompanha há 22 anos a execução orçamentária dessa política que protege o cidadão brasileiro. “Essa publicação não é da ANFP, é da sociedade brasileira que depende de toda a estrutura de proteção social, do nosso Estado de bem-estar social, que é a Seguridade”, afirmou.
Romero agradeceu ao coordenador Vanderley Maçaneiro e a toda equipe técnica, composta por Ana Lúcia Guimarães Silva, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social; Crésio Pereira de Freitas, vice-presidente de Assuntos Fiscais; Eucélia Maria Agrizzi Mergár, vice-presidente Executiva; Flávio Tonelli Vaz, consultor legislativo; e Margarida Lopes de Araújo, presidente da Fundação ANFIP.
O senador Paulo Paim destacou a importância do livro, que serve de base de informação para estudiosos e contribui para a elaboração de políticas públicas, além de ser um excelente guia para todos que desejam aprofundar os conhecimentos nessa área. “Estou há quase 40 anos no Congresso. A ANFIP sempre esteve do nosso lado, orientando, apresentando livros como este que subsidiam o bom debate em defesa da Seguridade Social”, enfatizou.
Solicite a publicação – A versão digital da Análise da Seguridade Social 2021 já está disponível no site da ANFIP (clique aqui) e a versão impressa pode ser solicitada pelo e-mail protocolo@anfip.org.br. O envio é gratuito para os associados e, para os não associados, o porte é a pagar no destino.
