A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (10), a Comissão Especial para debater a PEC 45/2019, da reforma Tributária, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto prevê reunir cinco tributos em um único com receita compartilhada entre União, Estados e municípios.
Durante a instalação, foram eleitos os deputados Hildo Rocha (MDB/MA) como presidente; Sidney Leite (PSD/AM) como 1º vice-presidente; Da Vitória (CIDADANIA/ES) como 2º vice-presidente; Clarissa Garotinho (PROS/RJ) como 3ª vice-presidente, e designado relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Com efeito, será aberto nesta quinta-feira (11), o prazo de dez sessões de Plenário para apresentação de emendas à proposta. A previsão de término desta análise é para a segunda quinzena do mês de agosto. A ANFIP está acompanhando todo o trâmite da PEC 45/2019, da reforma Tributária, por meio de um intenso trabalho parlamentar.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reúne cinco tributos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – e os unifica no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal, prevê ainda a criação de um comitê paritário de União, Estados e municípios.
