A implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a reforma tributária em tramitação, é uma das principais mudanças para o sistema no país. Para detalhar as características e conhecer as semelhanças e diferenças entre o modelo implantado no Brasil e em países europeus, especialmente na Espanha, o vice-presidente de Assuntos Tributários, Adilson da Silva Bastos, recebeu, nesta quarta-feira (4/9), em debate na TV ANFIP, o conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha, Francisco Javier Sánchez Gallardo, e o Auditor Fiscal Marcos Hübner Flores, gerente do Programa de Implantação da Reforma Tributária do Consumo na Receita Federal do Brasil.
Foram abordados os aspectos gerais do IVA, que, na Europa, possui as mesmas características do brasileiro. “A construção teórica do imposto é a mesma”, afirmou Gallardo. O que difere são especificidades de cada país, como as taxas reduzidas para determinados bens e serviços e o tratamento diferenciado para setores econômicos. O brasileiro tem ainda o diferencial de ser dual, com a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Comitê Gestor, que, para Gallardo são os desafios do IVA no Brasil. “Mas a arquitetura é a mesma e acompanha os demais países da OCDE”, explicou.
Para Marcos Hubner, a evolução da reforma tributária é muito grande em relação ao que se tem hoje. O Auditor falou sobre a previsão de alíquota e o aumento da carga tributária, com as mudanças feitas na Câmara, e a expectativa do Senado equalizar essa carga durante a tramitação dos textos regulamentadores.
Split Payment e Cashback – Marcos Hubner destacou que o Brasil tem um sistema financeiro muito sólido, automatizado e ágil, que favorece a implementação do split payment. Essa informatização é permitida pelas notas fiscais eletrônicas.
Hubner explicou ainda que o cashback é uma alternativa melhor que as alíquotas diferenciadas. “Mesmo em produtos básicos, como o arroz, quando se reduz a alíquota, se beneficia mais a classe alta, que consome produtos caros, do que os que realmente necessitam”. No Brasil será disponibilizado cashback para quem está no CadÚnico, com renda familiar até meio salário mínimo. O tributo pago irá para uma espécie de conta corrente e em seguida será feito o pagamento para o contribuinte. Terá ainda uma segunda categoria de cashback de abrangência geral em que 0,05% do imposto pode ser devolvido ou sorteado, a título de incentivo para que os consumidores solicitem a nota fiscal.
Gallardo também falou sobre o cashback e das dificuldades de controle da sonegação e da fraude em relação à devolução dos impostos. “É um desafio para que não haja reembolsos indevidos. Não é fácil e depende da tecnologia”, disse. Já o split payment, Gallardo relatou que na Europa foram desenvolvidas tecnologias e ferramentas para lutar contra a sonegação tributária das “notas frias”. O sistema é diferente do planejado para o Brasil, conforme relatou. Na Espanha, as brechas são reduzidas em decorrência das medidas adotadas.
Imposto Seletivo – Hubner explicou que o imposto seletivo foi criado para desincentivar o consumo de alguns bens e serviços, como o cigarro. Hoje incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), amanhã será o seletivo. “Tem arrecadação, mas é uma consequência, não o objetivo”, salientou.
Gallardo destacou que, na Espanha, ele se chama Imposto Especial e é bem parecido com o Brasil. A diferença é que a mercadoria tributada com esse imposto fica em “entrepostos fiscais”. Isso quer dizer que, só são liberadas após o pagamento do tributo. “A mercadoria tem que ser controlada até o imposto ser pago. Ela fica em locais autorizados. O sistema de gestão é diferente”, informou. Lá, esse imposto representa a quinta parte da arrecadação do IVA.
Apuração assistida – A sistemática, segundo Hubner, está em construção. Todos os documentos fiscais que derem créditos ao contribuinte serão lançados em extrato para visualização do contribuinte, com o valor que pagou, com as vendas realizadas. O contribuinte vai localizar a origem do débito e a origem do crédito. “É um extrato, em que ele também vai poder corrigir caso não concorde”, disse. O Auditor frisou que o termo anteriormente usado era declaração pré-preenchida, porém a sistemática muda a nomenclatura para apuração assistida. Isso porque, o que a reforma traz de novo, é que a declaração que constitui o crédito é a nota fiscal. “A declaração já aconteceu com a emissão da nota”, informou.
Diálogo – Na Espanha existem fórum de interação e diálogo com grandes, pequenas e médias empresas, microempreendedores, e com contadores, advogados e tributaristas. “Se fala de tudo. A gente ouve o que eles têm a dizer”, frisou. Quando são feitas modificações importantes no sistema tributário, acontece uma conversação intensa antes, com provas piloto nas quais algumas empresas se disponibilizam a participar para se adaptar. O mesmo procedimento está sendo adotado no país, inclusive com as mesmas grandes empresas em projetos piloto.
A reforma tributária, iniciada com a Emenda Constitucional 132/23, está em fase de regulamentação, com dois projetos de leis complementares sendo debatidos no Congresso, o PLP 68/24, que traz a lei geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, e o PLP 108/24, que traz a lei de estão e administração do IBS. Saiba aqui mais detalhes das proposições.
O debate completo está na TV ANFIP e pode ser conferido aqui.
