A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizou audiência pública, nesta segunda-feira (17/6), para debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco na apresentação do estudo Atlas da Previdência, publicação que fala da tragédia que representa a reforma previdenciária apresentada pelo governo.
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, foi um dos debatedores, junto ao professor da UFG e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Tadeu Alencar Arrais, um dos autores do Atlas da Previdência; e do vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Vinícius Barile.
Floriano Sá Neto, ao se pronunciar, criticou a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), principalmente por que a economia que se pretende com a mudança no sistema previdenciário retira renda e direitos das famílias mais pobres. “As despesas da imensa maioria dos brasileiros são só com consumo. Não sobra para poupar. A renda é comprometida com aluguel, alimentação, água, energia, remédios, escola. Mais de 70% dos aposentados do INSS recebem um salário mínimo”, observou.
Segundo o presidente da ANFIP, a PEC 6/19 é injusta e não combate privilégios, nem cobra mais de quem ganha mais. “Quando eu vejo esse discurso de quem ganha mais vai pagar mais, ‘ótimo, governo, estamos juntos’. Isso no Imposto de Renda. A progressividade não significa só pagar mais, mas pagar proporcionalmente mais”, rebateu Sá Neto.
Ele também apresentou os estudos do grupo da Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), que reúne mais de 40 especialistas e acadêmicos. “Hoje, tendo como referência economistas renomados, como Marc Morgan, orientando do famoso economista francês, Thomas Piketty, que analisam o impacto da desigualdade, concluímos que a desigualdade faz mal até para a economia e o setor financeiro. Se você combate a desigualdade, você fica mais rico, lucra mais. Então, essa reforma da Previdência está equivocada ao retirar do consumo das famílias”, disse Floriano Sá Neto.
Os especialistas do grupo Reforma Tributária Solidária apresentam os estudos mais completos sobre o sistema de impostos do Brasil, com análise e diagnóstico do modelo tributário do país, além de propostas para tornar o sistema mais justo. “Uma proposta de reforma de verdade. Se é para combater privilégios, vamos lá, essa é a reforma necessária. A nossa proposta parte da premissa de que é preciso arrecadar mais sobre a renda e desonerar o consumo”, explicou o presidente da ANFIP.
Ele concluiu dizendo que a Entidade é “favorável que haja simplificação no sistema tributário. Não essa que está tramitando na Câmara. Uma simplificação de verdade. O Brasil precisa sim resolver o imbróglio do ajuste fiscal. Mas não pode ser em cima de uma reforma da Previdência que vai empobrecer ainda mais a nossa população.”
Todos os estudos da Reforma Tributária Solidária estão disponíveis aqui: http://reformatributariasolidaria.com.br/
Assista à palestra completa do presidente da ANFIP:
