A necessidade de uma reforma tributária no Brasil, com a cobrança de imposto sobre grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos foi o tema da videoconferência realizada nesta terça-feira (9/6), com participação do Auditor Fiscal Dão Real, associado da ANFIP e diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) e do deputado nacional argentino e secretário-geral da União Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Hugo Yasky.
Em sua exposição, Dão Real lembrou que a tentativa de construção do Estado de Bem-estar Social no país vem desde 1988, com a Constituição Federal. Porém, segundo o especialista, já na década de 1990 houve um esforço de esvaziamento das fontes de financiamento desse Estado Bem-estar Social. “Nos últimos anos, houve reformas tributárias silenciosas, que desoneraram os ricos, foi o que aconteceu em 1990. De 2016 para cá, houve uma aceleração da desconstrução do que foi construído nos últimos 31 anos. Precisamos voltar lá atrás e tirar todas as armadilhas que foram colocadas, desde a década de 1990, para a implementação do Estado de Bem-estar Social. Precisamos voltar a tributar a renda de forma isonômica, acabar com a isenção de lucros e dividendos”, alertou.
O Auditor Fiscal também esclareceu que há uma tentativa de tratar o tema do imposto sobre grandes fortunas como se fosse assunto técnico. “Dizer que a discussão da taxação de grandes fortunas é técnica é mito. É político! O Estado precisa de dinheiro para garantir renda para as pessoas, para preservar o direito e a vida. Sem Estado não há saídas, nem para promover o Estado de Bem-estar Social, nem para reduzir as desigualdades, nem para promover o desenvolvimento”.
Dão Real explicou que há uma proposta de Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da ANFIP e da Fenafisco, junto ao IJF e a um grupo formado por mais de 40 especialistas e acadêmicos, que visa um modelo tributário mais justo, que onere menos os mais pobres e promova o aumento da taxação aos super-ricos. “O IJF participa desse projeto, que virou a emenda substitutiva global nº 178/2019 da PEC 45/19. Com essas medidas, será possível ampliar em R$ 270 bilhões a arrecadação anual, ao mesmo tempo em que se reduz os impostos cobrados dos mais pobres e se amplia a tributação de apenas 0,1% da população. O imposto sobre grandes fortunas não vai deixar ninguém menos rico, ele corrige distorções históricas e vai elevar a capacidade de financiamento do Estado, pois é um imposto redistributivo”.
No mesmo sentido, o deputado Henrique Fontana, que integra a Frente dos Deputados de Oposição pela Reforma Tributária, listou as medidas que fazem parte da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro defendida pela Frente, que inclui: tributar altas rendas, grandes fortunas e altos salários; a volta de uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos; taxação sobre a transmissão de grandes heranças; imposto sobre veículos de luxo; e aumento progressivo do imposto de renda sobre a pessoa física. “Essa é uma maneira de taxar o andar de cima. Precisamos de mais Estado e esse Estado precisa ser financiado. A pandemia da Covid-19 está mostrando isso para todo o mundo”, defendeu o parlamentar.
O argentino Hugo Yasky, da CTA, ressaltou que a desigualdade da América Latina agrava o problema da pandemia do novo coronavírus. “No caso da Argentina, o governo implementou uma série de medidas sociais para atender os setores mais vulneráveis. Criou-se uma ajuda familiar de emergência, equivalente a 10 mil pesos argentinos”, disse. Ele relatou que na Câmara do seu país, também como medida para enfrentar a crise da pandemia, surgiu a proposta de imposto sobre grandes fortunas. “Esse é um projeto de emergência, que prevê taxar aqueles que têm fortunas de mais de 200 milhões de pesos argentinos. Esse seria o ponto de partida para se discutir na Argentina uma reforma tributária justa e progressiva”.
Yasky também afirmou que, apesar de polêmica, a criação do imposto sobre grandes fortunas, segundo pesquisas em seu país, tem a aprovação de 75% da população. “De cada três cidadãos, dois concordam que é preciso avançar com esse imposto. Isso vai permitir que o Estado garanta políticas públicas, como saúde e educação públicas. Temos que buscar uma maneira de reverter a lógica do rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. Não podemos seguir falando da pobreza se não falarmos da renda concentrada. É preciso construir políticas públicas e um país que utiliza suas riquezas para construir um país mais justo”.
O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, comentou que o imposto sobre fortunas existe no Brasil há mais de trinta anos e, mesmo estando na Constituição Federal, nunca foi regulamentado. “Isso porque ainda não conquistamos, como sociedade, a consciência de que todos são responsáveis pelo todo. Talvez o momento presente, de uma catástrofe na saúde, permita a revisão deste importante tema nacional”, destacou.
Pela ANFIP, também esteve presente o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, que analisou o debate. “A tributação de grandes fortunas e a taxação de dividendos são propostas que integram o projeto de RTS, bem como o Manifesto ANFIP/Fenafisco e as 10 medidas tributárias emergenciais do Grupo Fisco Nacional. Portanto, é matéria de debate prioritário entre os formuladores de uma nova estrutura no arcabouço tributário nacional. Devemos continuar atuando para que haja receptividade por parte do Congresso Nacional que, ao fim e ao cabo, será o poder que decidirá sobre a matéria”.
Assista AQUI ao debate completo, promovido pela Central Única dos Trabalhadores e transmitido ao vivo pela página da CUT Brasil no Facebook.
