Lei que cria o dispositivo perderia validade em 31 de dezembro
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei (PL) 2.541/2021, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial.
Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão de certas atividades empresariais, o PL não sofreu alterações. Caso houvesse algum acréscimo, o projeto retornaria para a Câmara para ser novamente apreciado.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), alegou que havia a necessidade de garantir a renovação antes do fim do ano. “Estamos diante da iniquidade temporal. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal”, afirmou em Plenário.
A desoneração aprovada engloba 17 setores, entre eles: Comunicação, Tecnologia da Informação (TI), Transportes Coletivos Urbanos Rodoviários e Metroviários, Construção Civil e Têxtil e Infraestrutura, Fabricação de Veículos e Derivados e outros.
A desoneração de folha é uma forma de mudar a contribuição paga por empresas para incentivar o crescimento de setores e a geração de empregos. Ao invés da contribuição regular de 20% sobre a folha de salários, as empresas desoneradas pagam apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta gerada no ano. A estimativa do Ministério da Economia é que 6 milhões de empregos formais sejam preservados com a desoneração.
Durante a sessão, senadores argumentaram que as sucessivas prorrogações da Lei de Desoneração (Lei 12.546/2011) são nocivas, já que não constituem uma regra permanente para os setores e comprometem o planejamento orçamentário das empresas.
Com as desonerações, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2021.
Fonte: Agência Brasil, com informações da Agência Senado
