O parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019), será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado Federal na quarta-feira (23/02). Caso não haja pedido de vista, a proposta já poderá ser votada e, em seguida, encaminhada para apreciação em plenário.
A principal mudança que consta na PEC é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual, ou seja, com duas alíquotas, uma federal e outra para estados e municípios, a serem cobradas eletronicamente. Para o relator, os principais desafios são modernizar os impostos para um mundo cada vez mais digital e reduzir a carga tributária sem perder arrecadação.
A ANFIP está atenta à tramitação da PEC 110 e, na quarta-feira, vai acompanhar a apresentação do texto do senador Roberto Rocha.
