O relator da reforma Tributária (PEC 45/2019), deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou, na quarta-feira (1º/7), da série “Conversa entre amigos” com os advogados Marcos da Costa, ex-presidente da OAB-SP, e Vicente Cândido, ex-deputado federal. A vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, acompanhou o evento.
De acordo Aguinaldo Ribeiro, a PEC trata especificamente da tributação do consumo e da convergência de 5 impostos: ISS (municipal), ICMS (estadual), PIS, COFINS e IPI (federais). “A ideia é acabar com estes impostos e transformá-los em um único imposto, o IBS. Passando a ser uma tributação única, a cobrança da tributação é transferida da origem para o destino. Além da simplificação do sistema, essa mudança diminui o contencioso tributário e traz transparência aos cidadãos”, acrescentou o relator.
Aguinaldo Ribeiro vê a reforma Tributária como um instrumento de promoção de estabilidade e de impacto positivo no crescimento econômico e nos investimentos do país. Segundo o relator, para promover a justiça tributária, é necessário atacar o conceito de que o empresário é quem paga o imposto. “No fim, quem paga imposto é o cidadão, o contribuinte, ou pelo consumo ou pela renda. Nosso sistema é regressivo e impõe sempre mais imposto aos mais pobres. Quem ganha menos deveria pagar menos, quem ganha mais deveria pagar mais. É necessário redistribuir a carga tributária, aplicando-a com equilíbrio e justiça social. E isso não é discurso de comunista nem de esquerdista, é o discurso da racionalidade, da justiça”.
O projeto ainda em processo de elaboração tem, pela primeira vez, o apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Consefaz). “Nunca houve um ambiente de discussão de reforma Tributária que tivesse esse apoio, havia sempre uma queda de braço entre estados, municípios e União”, afirmou o relator.
Para Vicente Cândido, os objetivos centrais de uma reforma Tributária são fortalecer o Pacto Federativo, induzir o desenvolvimento econômico e criar justiça fiscal. Segundo ele, é uma falácia dizer que a carga tributária brasileira é alta. “É mais injusta do que alta”, disse. O ex-deputado federal defendeu, ainda, uma tomada de consciência da sociedade para que, em sintonia com o Congresso Nacional, seja feita a reforma e, assim, seja possível melhorar o cenário pós-pandemia.
Observa Eucélia Mergár que, se as propostas de reforma Tributária prometem uma nova sistematização dos tributos com transparência e simplicidade, imperioso que o tema seja amplamente discutido com a sociedade, por meio de suas entidades representativas, que o texto da reforma traga o fortalecimento das administrações tributárias.
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