A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanhou nesta terça-feira (4/4) a participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, na audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
Tebet reforçou a importância da aprovação de uma reforma que respeite sobretudo o pacto federativo. “É preciso olhar com cuidado para os estados federados”, salientou. Ao fazer um histórico sobre as tentativas de reforma tributária, a ministra lembrou que ela sempre esbarrou nas dimensões continentais do país. “Quando a gente tenta avançar, a gente tem um problema federativo”, disse sobre os embates relacionados à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre estados que consomem e estados que produzem. “Quando o eixo principal era tirar a tributação dos estados que produzem para tributar nos que consomem, não tinha voto para aprovar uma emenda constitucional”, frisou.
Nos últimos anos, entretanto, o Congresso tomou para si a responsabilidade da reforma tributária que, para Tebet, precisa ter dois eixos: tributar no consumo e unificar impostos. “Se vai ser IVA único ou dual, seletivo ou não, é uma decisão democrática a ser feita dentro do Congresso Nacional”, destacou. Tebet pediu somente que os parlamentares olhem com cuidado a questão dos estados federados e com a tentativa de trazer um imposto único no momento em que os conflitos federativos não estão resolvidos.
Sobre a tributação da renda e do patrimônio, Tebet concorda, se for viável. “Eu entendo que precisamos aprovar a reforma mais ampla possível. Se colocar a questão do patrimônio nessa reforma não atrapalhar o andamento e a sua aprovação, contem comigo”, declarou. Apesar disso, a ministra entende que não é fácil aprovar uma reforma que precisa ser amplamente discutida com os entes federados e com setores econômicos, “mas nada impede de aproveitar o texto constitucional para tributar aeronaves no Brasil”.
A ministra criticou os benefícios fiscais, concedidos ao longo dos últimos anos, e que precisam ser revistos. “Os benefícios tiveram utilidade por algum tempo, só que agora estamos diante de um cenário onde todos os municípios e quase todos os estados dão incentivos. Virou uma guerra que ninguém ganha”, avaliou. Para Tebet, a reforma precisa ser neutra, no sentido de não aumentar a carga, e precisa ser justa no aspecto federativo.
A audiência completa pode ser assistida aqui.
