A ANFIP compareceu à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13/6), para acompanhar a 4ª reunião do grupo de trabalho (GT) destinado a debater a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), criado para auxiliar a regulamentação da reforma tributária no país.
O GT é composto pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), Bruno Farias (Avante/MG), Luiz Carlos Hauly (Pode/PR), Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Pedro Campos (PSB/PE) e Vitor Lippi (PSDB/SP), que elaboram um parecer sobre o tema, a ser submetido ao Plenário.
O CG-IBS, instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, em análise, atuará como órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição desse imposto, no âmbito estadual e municipal, assim como orientar a metodologia e o cálculo da alíquota e punir os maus contribuintes. As ações serão executadas em colaboração com a Receita Federal.
O comitê receberá R$ 3,8 bilhões da União entre 2025 e 2028 para ser instalado. O aporte ocorrerá por meio de operação de crédito, com os estados e os municípios ressarcindo o governo federal em 20 parcelas a partir de junho de 2029.
Sobre o assunto, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Adilson da Silva Bastos, afirma que as discussões têm que amadurecer em alguns pontos para atingir os objetivos propostos. “É importante esclarecer que a construção de uma administração tributária forte é fundamental para o funcionamento do projeto, com autonomia e atribuições bem definidas, pois a administração tributária eficiente será um sustentáculo da reforma”.
E acrescenta: “Não podemos permitir que as disputas corporativas sejam maiores que a necessidade de sucesso da reforma e o bem-estar da população”.
Reconhecimento
Durante a audiência, o deputado Hauly fez questão de anunciar a presença da ANFIP a todos e agradeceu as contribuições da associação na pauta. “Gostaria de registrar a presença da ANFIP, uma das maiores entidades dos fiscais, antigos previdenciários, que estão na Receita Federal. Agradeço ao presidente e à toda a diretoria”.
Pela Associação, estiveram presentes, além do presidente, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, os vice-presidentes Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), Maria Inês Borges Ávila (Política de Classe e Salarial), Marluce do Socorro da Silva Soares (Comunicação Social) e Adilson da Silva Bastos (Estudos e Assuntos Tributários).
