O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) solicitou à coordenação do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, que o presidente da ANFIP, Vilson Romero, seja convidado a depor nas oitivas que serão realizadas entre os dias 24 e 28 de abril, na Casa Legislativa.
O requerimento foi aprovado na reunião de 7 de março, juntamente com outras indicações de participantes das audiências públicas que serão desenvolvidas até o final de abril no colegiado.
No requerimento, Reginaldo Lopes argumenta que as discussões do GT, que têm a finalidade de analisar e debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, devem ser complementadas e enriquecidas pela contribuição de especialistas e agentes públicos envolvidos no exercício das atividades da Administração Tributária.
Dessa forma, o parlamentar “considera relevante e necessário ouvir entidade representativa dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, do quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Fazenda”. Acesse aqui o requerimento.
Confira ainda os principais documentos apresentados na reunião desta quarta-feira (8/3) do grupo de trabalho:
– Reforma Tributária – Propostas da Comissão Mista
– Com a Reforma Tributária, o Brasil cresce e todos ganham
