Já está disponível para consulta o regulamento do Prêmio Educação Fiscal, edição 2020, que promove e premia ações e projetos voltados para o tema, além de oportunizar a discussão sobre a função social dos tributos. A ANFIP é patrocinadora do projeto, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
O concurso é realizado desde 2012, propiciando que cidadão participem do funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de Educação Fiscal. Conta com parceria da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Controladoria-Geral da União (CGU), do GT-66 de Educação Fiscal (Confaz) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
As inscrições devem ser realizadas a partir da 1ª semana de junho até 15 de agosto (categorias Escolas e Instituições) e 30 de setembro (categorias Tecnologia e Imprensa). O formulário para participação deve ser preenchido, exclusivamente, por meio do site www.premioeducacaofiscal.org.br.
A divulgação dos 18 finalistas ocorrerá na primeira semana de novembro e a premiação será no dia 26 do mesmo mês, em Belo Horizonte (MG), com a presença de representantes de todos os concorrentes, onde serão anunciados os projetos vencedores.
