PEC 45/19: ANFIP aborda mudanças na reforma em reunião da Frente Parlamentar

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O presidente Vilson Romero participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária, na noite desta quarta-feira (22/11), na Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB/MA).

No encontro, no qual foram esclarecidos os diversos acréscimos introduzidos na reforma durante sua tramitação no Senado Federal, também estiveram presentes o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e os deputados federais Vitor Lippi (PSDB/SP) e Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), além de diversas lideranças das entidades integrantes do Pacto de Brasília, da Pública Central do Servidor e de outros setores profissionais e econômicos.

Romero, em sua manifestação, mostrou preocupação com o grande número de exceções acrescentadas ao texto da proposta, bem como sua desconfiança com o efeito da desoneração da cesta básica como instrumento de redução da desigualdade social.

O presidente da ANFIP reiterou sua defesa de que a melhor forma de favorecer os mais vulneráveis da população brasileira, na tributação do consumo de bens e serviços, deveria ser a consolidação da devolução, aos comprovadamente mais pobres da população, dos tributos pagos, na forma do chamado “cashback”.

A Frente Parlamentar Mista para a Reforma Tributária, lançada em 18 de outubro passado, é integrada por centenas de parlamentares federais, movimentos sociais e entidades de classe, com coordenação colegiada dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP), e dos deputados federais Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Bohn Gass (PT/RS), Dilvanda Faro (PT/PA) e Reginaldo Lopes (PT/MG).