Assuntos Tributários
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo esteve reunido, nesta segunda-feira (4/3), com o ex-delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto Rio de Janeiro, Pedro Antônio Pereira Thiago. O objetivo do encontro, que ocorreu em formato virtual, foi alinhar uma parceria envolvendo a produção e divulgação do papel da Aduana brasileira. Pela ANFIP,…
O Pacto de Brasília, colegiado integrado pelas entidades de servidores das carreiras da administração tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está finalizando a primeira fase da elaboração de um único Projeto de Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT). O texto regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/23, que altera o Sistema Tributário Nacional….
O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e o presidente da Fundação ANFIP, Vanderley Maçaneiro, receberam, nesta terça-feira (27/2), a presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Iolanda Guindani, acompanhada do seu vice-presidente, Ricardo de Lima Queiroz, e do advogado Hugo Mendes Plutarco. No encontro, que ocorreu na sede da Associação, em Brasília, os…
As entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, reúnem-se nesta segunda (19) e terça-feira (20/2), na sede da Fenafisco, para finalizar a minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Participa da reunião, representando a Associação, o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira. No encontro, as entidades recebem a advogada e…
Em meio a diversas dúvidas e controvérsias, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, a fim de prestar esclarecimentos sobre a isenção tributária para líderes religiosos. No entanto, a interpretação do documento gerou confusão, levando a questionamentos sobre sua eficácia e…
Foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro a Lei 14.790/23, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as Leis 5.768/71 e 13.756/18. A norma modifica e aperfeiçoa a legislação das chamadas “bets” e determina que empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os…
Com o início do ano, recomeçam os preparativos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Algumas novidades passaram a valer com a publicação da Lei 14.663/23, que, além de criar uma política de valorização do salário mínimo, ampliou a faixa de isenção da tabela progressiva, que passou de R$ 1.903,98 para R$…
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20/12), a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que altera o sistema tributário nacional. Além de simplificar os impostos sobre o consumo, o texto prevê fundos para o desenvolvimento regional, créditos do ICMS até 2032 e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta, debatida por mais de 30…
O presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanharam o debate do Correio Braziliense realizado nesta terça-feira (19/12) para abordar os principais temas da agenda econômica, social e sustentável que o Brasil deve enfrentar no próximo ano. O evento reuniu diversos representantes dos setores público e privado, incluindo o…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), por 335 votos favoráveis, 56 votos contrários e 1 abstenção, a Medida Provisória 1185/2023, que altera as regras de tributação de incentivos concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que empresas implantem ou expandam seus empreendimentos. O texto…
