O presidente Vilson Antonio Romero representou a ANFIP na reunião do Pacto de Brasília, realizada nesta segunda-feira (16/1). Foi o primeiro encontro do ano, que contou com as demais entidades representativas do fisco para definir as ações que serão desenvolvidas ao longo do semestre.
Os dirigentes rediscutiram o objetivo do grupo, a fim de alinhar as pautas prioritárias de interesse comum, relacionadas à reforma tributária. Para Romero, o foco das atividades deve ser a defesa da administração tributária e sua autonomia nas três esferas de governo.
Em consenso, entre as próximas ações, está o início da interlocução com o secretário especial do novo governo para a reforma tributária, Bernard Appy. Será solicitada uma audiência com o economista, na intenção de sondar seu posicionamento, apresentar o Pacto e analisar as possibilidades envolvendo a pasta.
Outros assuntos relacionados à tributação também serão debatidos pelo grupo, a exemplo dos impactos do Projeto de Lei Complementar 17, de 2022. Apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”, a matéria estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, dispondo também sobre critérios para a responsabilidade tributária. Atualmente, o projeto aguarda votação no Senado Federal.
Sobre
Além da ANFIP, fazem parte do Pacto Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Fenafisco e Unafisco Nacional. Criado com o objetivo de unir os fiscos de todo o Brasil, o grupo monitora aspectos socioeconômicos do país e atua em pautas de interesse das categorias e da sociedade.
