As entidades do fisco que integram o Pacto de Brasília, dentre elas a ANFIP, realizaram reunião conjunta nesta terça-feira (7/3), em Brasília, para avaliarem a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio de Freitas (Assuntos Fiscais) participaram representando a Associação.
Estiveram em discussão e foram aprovados pelos dirigentes os princípios a serem defendidos pelas entidades na Reforma Tributária, em prol da sociedade, que incluem:
– o Pacto Federativo e as autonomias dos entes federados devem ser preservados;
– as atribuições privativas dos integrantes das administrações tributárias, em especial de fiscalização, coordenação de fiscalização e julgamento tributário devem ser mantidas nas administrações tributárias de origem;
– em caso de criação de um Comitê Gestor, o seu provimento deve ser feito por integrantes de carreira das administrações tributárias dos respectivos entes federados; e
– o Comitê Gestor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve se dedicar, principalmente, à arrecadação do IVA e sua distribuição à União, estados e municípios, não interferindo na política tributária e na autonomia das administrações tributárias dos estados e municípios.
O grupo de trabalho deve se reunir novamente para dar continuidade à formulação do documento que, posteriormente, será entregue aos parlamentares, em especial aos integrantes do GT da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, que é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Além da ANFIP, integram o Pacto de Brasília a Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.
