O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participou da reunião virtual do Pacto de Brasília, nesta quinta-feira (16/2), com a presença dos demais representantes do fisco em todo o Brasil.
Durante o encontro, foram discutidos os pontos centrais das propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, como as PECs 110 e 45, de 2019, que propõem a substituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com os dirigentes, o foco sinalizado pelo governo é uma reforma sobre o consumo e a tendência é haver uma unificação das duas propostas, visando facilitar a aceitação no Senado Federal. Para Gilberto Pereira, independentemente da proposta implementada, é imprescindível que não haja perdas para os entes federativos e que sejam priorizadas medidas para o fortalecimento das administrações tributárias, de modo a oferecer independência na atuação dos fiscos locais.
Diante do anúncio do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) como relator, os integrantes do Pacto decidiram solicitar audiência com os parlamentares para dialogar sobre a importância das prerrogativas do fisco e da autonomia das administrações tributárias nas três esferas de governo.
Segundo eles, os trabalhos devem ser intensificados após o Carnaval, quando o Parlamento retomará as atividades. Em março, o grupo também se reunirá com Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, para dar continuidade às tratativas sobre a pauta.
