O presidente Vilson Antonio Romero participou como debatedor da sessão do Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (20/9), que discutiu o Projeto de Lei 2796/2023, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos e de fantasia. A proposta visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos e também disciplinar o funcionamento dos chamados “fantasy games”.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União/SP), o PL inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles. O texto também exclui, explicitamente, da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Já os jogos de fantasia, que também são conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
A senadora Leila Barros (PDT/DF), que requereu a realização do debate, destacou que falta clareza sobre o tema e que há muitas controvérsias, até por falta de conhecimento do assunto, que é novo. “É importante apresentarmos para a sociedade brasileira e também para os pares desta Casa esse tema, que gera bilhões de dólares inclusive – não são de reais, são bilhões de dólares”, ressaltou.
Barros também deixou claro que não há intenção de barrar nenhum procedimento em termos de regulamentação ou de apoio ao setor. “O que queremos é entender, para entregarmos para a sociedade e para o setor o melhor projeto, a melhor regulamentação possível, porque eu acho que temos só a ganhar, inclusive economicamente, se fizermos bem feito o nosso trabalho aqui nesta Casa”, disse a senadora.
Vilson Romero enfatizou que o impacto dos jogos eletrônicos e de fantasia vai muito além da questão econômica e tributária. “É extremamente importante este debate porque ele é muito vinculado a inúmeras coisas caras a todos nós cidadãos: o jogo, o ensino, a cultura, o gasto público, a receita de arrecadação também”.
Entretanto, criticou a forma acelerada com que tem tramitado a proposta, com significativos impactos para a sociedade, principalmente para as crianças e os jovens. “Desde o nascedouro, em agosto de 2021, quando o deputado Kim Kataguiri apresentou o projeto na Câmara, a partir de determinado momento, tudo correu de afogadilho na outra Casa [Câmara dos Deputados], sem este amplo debate que está sendo iniciado aqui”.
O presidente da ANFIP alertou para a necessidade de ter cautela no debate desse tema e desvincular os jogos eletrônicos dos “fantasy games”. “Tem que ser totalmente desvinculado, porque é um jabuti trazido ao projeto. Ele tem que ser tratado à semelhança da tributação ou da regulamentação das bets [apostas esportivas]. Temos que aproximá-lo mais das bets do que dos jogos eletrônicos, porque, de fato, nos parece que se assemelha aos jogos de aposta fixa e que está movimentando enormemente, apesar de serem poucas empresas do setor, e financiando, patrocinando verbas publicitárias”, explicou.
“Esse é o encaminhamento da ANFIP, no sentido de termos mais cuidado, mais audiências públicas e o debate em outras Comissões que não diretamente com esse açodamento que está se pretendendo com requerimentos de urgência, a exemplo do que aconteceu na outra Casa”, acrescentou o dirigente.
A sessão plenária foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), e contou com participação dos senadores Flávio Arns (PSB/PR), Jorge Seif (PL/SC) e Eduardo Girão (Novo/CE), e de representantes do Ministério da Fazenda; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e dos setores ligados aos jogos digitais, indústria de games, desenvolvedores, “fantasy game”, jogos esportivos e de entretenimento; bem como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
