Em trabalho parlamentar realizado nesta quarta-feira (23/8), o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanhou as discussões sobre a PEC 45/19, da reforma tributária, no Senado Federal.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi realizada audiência pública do Ciclo de Debates Temáticos, onde os participantes analisaram o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o coordenador do debate, senador Efraim Filho (União/PB), o desafio da legislação complementar também será grande e não é possível antecipar a legislação infraconstitucional enquanto a regra geral prevista na PEC não estiver definida.
O senador destacou ainda que a maior contribuição que o Senado poderá dar à discussão da matéria serão dados, já que a missão da Câmara foi a formulação do texto. “Ao Senado agora cabe um debate diferente já com a regra posta, com esse texto aprovado é possível fazer avaliações e simulações”. Assista ao debate completo aqui.
Em seguida, Gilberto Pereira esteve na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu o “Desenvolvimento sustentável e bem-estar social na Reforma Tributária” sob a coordenação do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS).
Paim frisou a necessidade de reavaliar o sistema tributário de forma mais abrangente, considerando não apenas os interesses econômicos, mas incluindo a justiça social e ambiental. “Desonerar a folha da cesta básica de alimentos poderá reduzir em média 5% o valor dos produtos, creio que o Brasil tem capacidade de elaborar uma reforma que também inclua os direitos humanos e a saúde da população”, disse.
As distorções no sistema tributário atual também foram criticadas pelo senador. Segundo Paim, produtos ultrapassados cujo impacto é negativo na saúde, muitas vezes são tributados com alíquotas baixas ou até mesmo nulas. Por outro lado, os alimentos orgânicos agroecológicos que tenham potencial de contribuir para uma população mais saudável não recebe o devido apoio e incentivo tributário. Veja aqui a transmissão da audiência.
A ANFIP segue acompanhando os diversos debates e interagindo com os parlamentares em busca da aprovação de um projeto que consolide um sistema tributário justo.
