O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, apresentou sua plataforma de governo envolvendo o sistema tributário brasileiro, nesta quarta-feira (10/8), durante a terceira edição do “Diálogos com os Presidenciáveis”, que aconteceu na sede da ANFIP, em Brasília. O evento é uma iniciativa da ANFIP, que esteve representada pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Dentre as propostas de governo, Ciro destacou maior progressividade do imposto sobre a renda (IR), instituindo alíquota de 35% e elevando a faixa salarial isenta de cobrança; tributação sobre lucros e dividendos; progressividade tributária (ricos pagam, proporcionalmente, mais impostos que os pobres); taxação de grandes fortunas (patrimônio acima de R$ 20 milhões), com alíquota entre 0,5% e 1%; corte de 20% da renúncia fiscal; e fim do Refis (programa de regularização e renegociação de dívidas tributárias). Segundo o pedetista, as medidas visam aumentar os recursos do Estado para investimento em políticas públicas para o desenvolvimento do País.
Na área social, o ex-ministro e ex-governador do Ceará, se eleito, também pretende instituir uma renda mínima no valor de R$ 1.000 por família. A ideia é consolidar todos os programas de transferência de renda – BPC, aposentadoria rural, Bolsa Família (novo Auxílio Brasil), vale gás, mais a arrecadação sobre grandes fortunas –, que geraria até R$ 70 bilhões para custear a iniciativa, podendo alcançar cerca de 60 milhões de pessoas por ano. O programa de transferência de renda, segundo informou, teria status constitucional e faria parte de um dos pilares do sistema de Previdência Social.
O plano de governo do candidato do PDT, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 9 de agosto, também lista as seguintes propostas:
– reforma tributária com junção dos impostos ISS, IPI, ICMS, Pis e Cofins, criando um imposto único;
– mudança na política de preços da Petrobras (“desdolarização”);
– retomada das grandes campanhas de imunização do Plano Nacional de Imunização (PNI);
– criação de 5 milhões de vagas de emprego nos dois primeiros anos de governo;
– aumento do salário mínimo acima do PIB; e
– fim do foro privilegiado, com exceção dos chefes dos Poderes em âmbito municipal, estadual e federal.
O debate com a participação do candidato Ciro Gomes foi acompanhado, presencial e virtualmente, pelos principais veículos de comunicação do País, com repercussão na mídia nacional, e está disponível na TV ANFIP, no YouTube.
