O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, participou na última terça-feira (02.06), à noite, de uma live promovida pela Marine Law Academy, com o objetivo de discutir as 10 medidas tributárias emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19 propostas pela ANFIP, juntamente com outras entidades representativas dos fiscos federal, estaduais e municipais.
Na abertura da live, Cesar Roxo explicou que a política de isolamento social que vem sendo imposta por diversos países, inclusive pelo Brasil, como forma de conter o avanço da pandemia, tem provocado retração na atividade econômica o que, por sua vez, tem reduzido a arrecadação de tributos. O especialista pontua que essa redução da arrecadação aliada aos gastos extraordinários que o Estado Brasileiro vem fazendo, vai provocar um aumento do deficit fiscal. “Assim, para ajudar a equilibrar as contas públicas, foram propostas as 10 medidas tributárias, sendo três de desoneração (cerca de R$ 50 bilhões) e 7 de aumento de arrecadação (cerca de R$ 300 bilhões). Como resultado, um acréscimo de arrecadação de cerca de R$ 250 bilhões, no ano”.
Cesar Roxo disse que, para definir essas medidas, foram identificados os segmentos econômicos e os contribuintes com maior capacidade contributiva, seja em razão do patrimônio, seja porque, apesar da crise, suas atividades e receitas tendem a ser mantidas ou até mesmo incrementadas. Foram identificadas, também, pessoas e empresas com capacidade menor, as quais buscou-se resguardar. O vice-presidente observou que essas são medidas emergenciais que não dispensam a necessidade de ser feita uma profunda e ampla reforma tributária. Aproveitou a oportunidade para mostrar os livros “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas” e a “Reforma Tributária Necessária: Justiça fiscal é Possível” elaborados pela ANFIP em parceria com a Fenafisco.
Comércio exterior
O coronavírus impactou em diversos setores, mas, em relação ao comércio exterior, o vice-presidente da ANFIP afirmou que “não seria razoável o Estado e as empresas terem ganho cambial em razão da crise. O dólar está muito alto, com isso, dentre as medidas emergenciais também está a utilização do valor da moeda americana referente ao dia 31 de dezembro de 2019 como avaliação do preço da mercadoria. Nesse sentido, as empresas teriam alíquota de 10% sobre a variação cambial”, disse.
Interações
Vários internautas fizeram perguntas. Uma delas foi: “Por que fazer uma reforma tributária? ” Cesar Roxo disse que a principal razão é porque “o nosso sistema tributário é extremamente concentrador de renda; é um sistema regressivo que impõe uma carga tributária cada vez maior ao contribuinte à medida que a sua renda diminui; que deveria ser o contrário, um sistema tributário progressivo, como ocorre nos países desenvolvidos”.
Dentre as anomalias, destacou a alta participação da tributação sobre o consumo na carga tributária (cerca de 50%) e a isenção de imposto de renda na distribuição de lucros e dividendos, o que só existe no Brasil e na Estônia. Cesar Roxo reforçou que o sistema tributário progressivo é um ótimo instrumento para ajudar a reduzir as desigualdades e alavancar o crescimento econômico. “Foi o que ocorreu nos Estados Unidos depois da crise da bolsa de valores de 1929 e na Europa ocidental do pós-guerra”.
A última pergunta foi: “O que o senhor acha do imposto único? É bom?”. Cesar Roxo disse que depende de onde ele será aplicado. “Pode ser bom em um país onde haja pouca desigualdade. Todavia, no Brasil, onde a desigualdade é imensa, essa forma de tributação seria injusta, pois não é progressiva e não teria a capacidade de servir como instrumento de redução da desigualdade”.
10 Medidas Tributárias Emergenciais
Acesse o site www.10medidastributarias.org.br para conhecer e avaliar cada proposta, de autoria da ANFIP, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Fenafim e Febrafite.
