As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional foram o tema da Live Série ANFIP, desta quarta-feira (13/5), realizada pela ANFIP em parceria com a Agência Servidor. O debate on-line contou com participação especial do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
O presidente Décio Bruno Lopes, ao dar início às exposições, lembrou que, atualmente, duas propostas sobre reforma tributária têm mais atenção no Congresso, a PEC 45/2019, em discussão na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2020, sob análise do Senado Federal. “Temos hoje um sistema regressivo, que aprofunda as desigualdades de renda e social no país. Como podemos diminuir essa regressividade? A simplificação e a atenuação da regressividade do sistema são pontos que não podem ser esquecidos numa reforma tributária”, destacou Décio Lopes.
Para o deputado Mauro Benevides, apenas simplificar não resolve os problemas do sistema de impostos do Brasil. “Eu tenho uma visão um pouco diferente. Reforma tributária não pode se ater a uma simplificação. Compreendo a complexidade que isso representa. Estamos há 30 anos no Congresso falando que vai ter reforma tributária. A carga tributária brasileira impacta muito mais no consumo, onde as pessoas de baixa renda gastam mais. Temos que avançar para o imposto de renda e para o imposto de propriedade”, pontuou.
O parlamentar explicou que as propostas em tramitação, tanto a PEC 45/19 quanto a PEC 110/19, ao criar o imposto único (IVA), não enfrentam as desigualdades aprofundadas pelo sistema tributário. “Cuidado com essa história de que vai ter apenas uma alíquota. Será que uma pessoa que ganha salário mínimo vai aguentar uma alíquota de 27,5%?”, enfatizou, ao explicar que as medidas unificam os impostos atuais, mas não reduzem os percentuais das alíquotas.
Para mostrar o quão injusto é o modelo de tributação brasileiro, o deputado Benevides deu o seguinte exemplo: “Quando você vai comprar um carro, você precisa pagar os tributos. Se compra um helicóptero ou barco, o imposto é zero. Quando recebemos os nossos salários, pagamos imposto de renda. Agora, quando vai distribuir lucros e dividendos, é zero imposto. Conheço gente que vai receber R$ 1 milhão de dividendos e vai pagar zero imposto. Tem alguma coisa estranha no nosso sistema tributário”.
Como funciona a regressividade
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, também participou do debate virtual e concordou que o grande problema do Brasil é o sistema tributário extremamente regressivo. “A carga tributária é uma parte do PIB [Produto Interno Bruto] que fica com o Estado brasileiro. E a maior parte da carga tributária incide sobre o consumo. Se alguém que ganha R$ 2 mil vai comprar um bem que custa R$ 1 mil, essa pessoa vai ter uma carga tributária de 50%. Agora, se alguém que ganha R$ 20 mil vai comprar esse mesmo bem, ela vai ter uma carga tributária de 5%. Isso é uma tributação regressiva e tem que ser mudado”, explicou.
Ele ainda criticou que as PECs 45/19 e 110/19 unificam tributos, virando um só, mas somam tudo num IVA para manter a atual carga tributária. Em contrapartida, ressaltou o Auditor Fiscal, existe também a PEC 128/2019, do deputado Luis Miranda (DEM/DE), que promove mudanças no sentido de reduzir os impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e os lucros; além de uma outra proposta, apresentada por partidos da oposição ao governo, dentre eles o PDT, que contém vários pontos defendidos pelo grupo da Reforma Tributária Solidária para tornar o sistema mais justo, como defende a ANFIP.
No mesmo sentido, o presidente da ANFIP-CE, Estadual do Ceará, Gilson Menezes, afirmou que as propostas de reforma tributária em tramitação no Parlamento não atendem as necessidades nem da Administração Tributária nem dos contribuintes. E destacou que a reforma tributária necessária precisa “trazer uma redistribuição da carga tributária, fazendo com que as pessoas mais necessitadas, com renda menor, sejam aliviadas dessa carga tributária”.
Também participou como convidado o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Celio Fernando de Souza Silva, que reforçou que a reforma do sistema tributário deve ser de interesse de todos, pois “mexe diretamente no bolso de todos os brasileiros, que devem estar antenados com o que está se debatendo”. “Uma reforma tributária deveria discutir todas as formas de tributação que nós temos no país hoje. Essa crise [de coronavírus] está mostrando o grande erro quando colocamos a maior parte do tributo sobre o consumo”, disse. E acrescentou que “a posição dos municípios é que o tributo sobre serviços deve ser mantido, não deve ser unificado com nenhum tributo novo. Aceitamos discutir, desde que os municípios não sofram perdas e mantenham a autonomia legislativa e tributária”.
A série de debates é transmitida toda quarta-feira, às 10 horas, pelos canais do Facebook e Youtube tanto da ANFIP quanto da Agência Servidor. Os internautas podem enviar perguntas aos participantes durante a live.
Veja a seguir o debate completo:
Você também pode acessar o conteúdo em aúdio:
