A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (9/5), audiência pública para debater o Projeto de Lei 2234/2022, que autoriza o funcionamento dos jogos de azar no país, como cassinos e bingos; legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O vice-presidente Executivo da ANFIP, Gilberto Pereira, participou como convidado, junto a representantes do Ministério Público Federal, Ministério do Turismo, setor hoteleiro e de eventos e especialistas em saúde mental.
Durante a exposição, Gilberto Pereira alertou sobre o impacto da legalização desse tipo de jogo na sociedade. “Jogo de azar é azar para quem joga. Os malefícios são muito maiores que os benefícios, um deles é a evasão fiscal. A ideia de que vai aumentar a arrecadação é ilusória, é apenas uma máscara para dizer que a ideia é boa. Se quer aumentar a tributação, tem que investir na administração tributária, reaparelhar a Receita Federal do Brasil, que ao longo dos anos vem sendo destruída. Não é o jogo de azar que vai resolver esse problema”, afirmou.
O dirigente também ressaltou que os danos sociais causados pela jogatina são significativos, como ludopatia, que é o vício por jogos; endividamento das famílias; aumento de casos de suicídio e da desigualdade social; além de aumento do crime organizado, da sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. “A ANFIP é contra esse tipo de atividade ser legalizada em nosso país porque não vai trazer benefícios para a sociedade”, pontuou o Auditor Fiscal.
Hermano Tavares, médico psiquiatra e coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico (PRO-AMJO), explicou que a compulsão por jogos já é um problema de saúde pública mundial. “Uma taxa de 2% a 2,5% da população terá sua vida seriamente prejudicada, em algum momento, por conta da dificuldade no controle da aposta. Quando a gente pensa em problemas de saúde pública, tudo que atinge mais de 1% da população, é um problema de saúde pública”, explicou. Segundo o especialista em saúde mental, a compulsão por apostas é o terceiro maior transtorno no Brasil, ficando atrás apenas do tabagismo e do consumo de álcool. “E vai aumentar à medida que aumentar a disponibilidade das oportunidades de apostas”, garantiu.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou os que defendem os jogos de azar, lembrando que até pouco tempo, quando os bingos eram legalizados no Brasil, havia um grande número de casos de suicídio por causa de dívidas, de idosos que perdiam todos os bens nas casas de jogos. “É uma falácia dizer que vai gerar arrecadação, gerar emprego. E mesmo que gerasse, qual é o custo disso para a sociedade brasileira? Qual é o custo que cada real geraria para os incursos sociais de saúde mental, de segurança pública. Vamos fazer de tudo para que [a legalização] não ocorra”, enfatizou o congressista.
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