A defesa dajustiça fiscal no Brasil e a necessidade de colocar, de fato, o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, foram destacadas pelo presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, durante a solenidade de abertura da terceira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), que teve início na segunda-feira (28/8) e segue até quarta-feira (30/8), no Centro Cultural do Brasil 21, em Brasília.
Realizado em parceria por ANFIP, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); e apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o evento conta com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais para discutir os contrastes da tributação brasileira com os demais países capitalistas e os rumos do debate internacional acerca da tributação progressiva.
Vilson Romero, ao lembrar que a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil tem se dedicado, desde 2016, à produção de diversos estudos sobre esse tema, com o início do projeto Reforma Tributária Solidária, reconheceu que houve avanço no debate ocorrido no Congresso Nacional, mas que ainda “há muito a se fazer para colocarmos, de fato, o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. “Esperamos que a Casa revisora se debruce no aperfeiçoamento às medidas de simplificação tributária já aprovadas, mas que ainda necessitam de ajustes na mitigação da excessiva centralização, que pode colocar em risco o pacto federativo, e na falta de garantias expressas de recursos para a Seguridade Social, maior instrumento de redução da desigualdade social neste nosso país continente”, disse.
O dirigente também afirmou que a ANFIP se orgulha de estar protagonizando, junto à todas as entidades parceiras e apoiadoras, esse debate fundamental em defesa da justiça fiscal e do interesse de toda a sociedade.
Francelino das Chagas Valença, presidente da Fenafisco, enfatizou o desejo de que “os debates encontrem eco naqueles que nos assistem e se espalhem pelo país. Que possamos lutar pelo ajuste tributário. Que saiamos daqui com mais conhecimento, com vontade e desejo de fazer uma mudança nesse país”.
Já o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, ressaltou que a reforma tributária é a ferramenta de transformação. “Precisamos tornar a tributação brasileira em uma ferramenta de transformação do nosso país, da nossa economia para melhor, rumo ao desenvolvimento para que todos nós brasileiros tenhamos um país mais justo”, defendeu.
Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o secretário de Fazenda do Acre, José Amarísio Freitas destacou ser este o momento de se propor uma reforma tributária mais abrangente. “Se discute muito alguns pontos que são frágeis para os estados, como o federalismo e a retirada de poder dos entes. O que os estados querem é manter e levar mais políticas públicas necessárias à população”.
Ainda durante a mesa de abertura, Fábio Macedo, presidente da Fenafim, defendeu que a reforma tributária tenha também o viés municipalista. “Não adianta pensar em reforma tributária sem que se tenha um olhar municipalista. Não teremos um Brasil mais justo, mais solidário, sem um município forte. O município não precisa de repasses, mas de autonomia”, disse.
Também participam do Fórum Internacional, presencialmente e através das plataformas virtuais, representantes dos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes da ANFIP, além de associados e dirigentes das Estaduais.
O evento está sendo transmitido ao vivo pelo Youtube, nos canais da TV ANFIP, Fórum Fit 2023 e das demais apoiadoras. Acompanhe aqui ou reveja aqui a abertura oficial.
Confira aqui a programação completa do evento.
