O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, participaram, nesta segunda-feira (22/2), de reunião com dirigentes de entidades de carreiras do fisco para tratar sobre as premissas de uma administração tributária ainda mais eficiente.
Na oportunidade, o integrante da Comissão Tributária da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Fábio Verbicário, apresentou as principais recomendações para as administrações tributárias segundo estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Centro Interamericano de Administrações (CIAT). O objetivo foi contribuir para futuras propostas de edição de uma lei complementar que trate de garantias e prerrogativas dos auditores fiscais dos entes federativos e de interesse dos contribuintes na Reforma Tributária.
Segundo o estudo, para que haja uma Administração Tributária efetiva, são necessários o fomento da conformidade tributária, a redução da burocracia e a construção da confiança dos contribuintes. “A própria Administração se coloca como adversária, como uma questão punitiva e não deveria ser assim”, destacou Fábio Verbicário.
Outros tópicos centrais para o sucesso de uma Administração Tributária, de acordo com o estudo apresentado, são: independência funcional para exercer os poderes estatutários; corpo técnico unificado para todos os tributos de cada jurisdição; autonomia organizacional para planejamento, organização, gestão de orçamento, recursos humanos e alocação de recursos; clareza nas regras; responsabilidade; e governança.
Os representantes das entidades deliberam a realização de nova reunião para discutir a possibilidade de criação de uma comissão para elaboração do texto de lei complementar. O grupo também permanecerá acompanhando de perto as questões relacionadas às reformas Tributária e Administrativa.
