O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, se reuniu, nesta terça-feira (11/10), com representantes das entidades do fisco para avaliar a campanha de comunicação realizada contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”.
Na ocasião, foram apresentados os resultados positivos da campanha divulgada em redes sociais, rádios, sites e outdoors, com o objetivo de conscientizar a sociedade e alertar os parlamentares sobre as ameaças que a matéria traz, tanto para os fiscais tributários quanto para os pagadores de impostos.
O PLP está sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas já vigentes sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte, além de limitar drasticamente a atuação dos fiscais da administração tributária, favorecendo a sonegação e gerando insegurança jurídica no país. As entidades seguem acompanhando atentamente a tramitação da matéria.
Gilberto Pereira aproveitou a oportunidade para alertar os dirigentes acerca de outras pautas que também devem ser monitoradas, entre elas, as reformas Administrativa e Tributária.
