As entidades representativas dos fiscos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal se reuniram nesta quarta-feira (2/12) com o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Além de abordarem a construção técnica do texto que será apresentado pelo relator à comissão especial, os representantes trataram sobre as premissas de uma administração tributária futura ainda mais eficiente, que devem constar do texto constitucional.
Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro, o relatório já se encontra em estágio avançado, do ponto de vista de sua construção técnica, dependendo da evolução do ambiente político para sua apresentação. O relator também reafirmou que a participação das carreiras dos fiscos é fundamental para o sucesso da Reforma Tributária e que tudo será discutido no tempo devido.
Os representantes, de forma unânime, colocaram-se à disposição do Congresso Nacional e da relatoria para a construção técnica e política necessárias à aprovação de uma Reforma Tributária que torne o Sistema Tributário Nacional mais justo, simples e progressivo, que fortaleça o pacto federativo e reafirme o papel institucional essencial das administrações tributárias.
Ao final da reunião, firmou-se o compromisso entre o relator e as entidades de manutenção do diálogo permanente para que o relatório da Reforma Tributária reflita as premissas sustentadas pelas categorias do fisco e aponte para a segurança institucional da administração tributária e de seus servidores de carreira.
Pela ANFIP participaram o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente de Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
