Em nova videoconferência do Grupo de Trabalho da Autonomia da Administração Tributária, realizada nesta segunda-feira (26/10), foram abordados diversos aspectos das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) 45/2019 e 110/2019 e o Projeto de Lei (PLS) 3887/2000, todas em tramitação no Congresso Nacional.
As propostas devem ter um parecer único na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM Reforma Tributária), logo após o segundo turno das eleições municipais, segundo antecipou o relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
No encontro, onde a ANFIP foi representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, houve debates e esclarecimentos sobre a estrutura da Autoridade Tributária Nacional, constante da PEC 45, deixando evidente as preocupações das lideranças que participaram da reunião com o pretendido no texto.
O GT deve seguir atuando no sentido de que o relatório final da Comissão Mista não acolha esta pretensa estrutura e contemple a emenda que garante organicidade à Administração Tributária em todas as esferas de governo.
