A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/8) o plano de trabalho para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A perspectiva é de que o relatório seja concluído até o final de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.
Plano de trabalho – Estão previstas sete audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto, com detalhes no cronograma abaixo:
22/08 – Diagnóstico, objetivos e conceitos
23/08 – Impacto na Indústria
29/08 – Impacto no Setor de Serviços
05/09 – Impacto no Agronegócio e no Cooperativismo
12/09 – Regimes específicos e favorecidos
19/09 – Impacto sob a ótica dos Estados
20/09 – Impacto sob a ótica dos Municípios
29/09 – Apresentação do Relatório
04/10 – Votação do Relatório
A votação do relatório encerrará o processo, determinando o destino da proposta discutida ao longo das audiências públicas e deliberações no Senado. Alguns senadores manifestaram interesse em sugerir convidados para serem ouvidos nas audiências públicas. Foi aprovado requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a inserção dos nomes do economista José Roberto Afonso e do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O senador Paulo Paim (PT-RS) já apresentou requerimento para inclusão da ANFIP entre os debatedores na Comissão.
Confira aqui o arquivo completo do plano de trabalho.
Fonte: Agência Senado e Consillium
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
