Combater a desigualdade de renda para se ter crescimento econômico no Brasil é o que defendeu o vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (29/10). O objetivo foi discutir Reforma Tributária com Justiça Fiscal, com participação de diversos especialistas.
Em sua palestra, Cesar Roxo apresentou a Reforma Tributária Solidária, proposta da ANFIP construída em parceria com a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que propõe a reforma necessária para o Brasil, com justiça social e tributária. O estudo ainda propõe um sistema tributário progressivo, que respeite a capacidade contributiva do cidadão.
Segundo o vice-presidente, várias são as razões sempre apontadas para justificar uma reforma tributária (paga-se muitos tributos no país, a carga tributária é uma das maiores do mundo, o sistema tributário é extremamente complexo). No entanto, dificilmente ouve-se dizer que deve ser feita uma reforma porque nosso sistema tributário é regressivo e concentrador de renda. “O sistema tributário brasileiro é extremamente regressivo e, por essa razão, aprofunda a concentração de renda existente no país e, ao aprofundar essa concentração, aprofunda as desigualdades de renda e sociais”, afirmou o Auditor Fiscal.
Ao expor as preocupações em relação às PECs 110/19 e 45/19, que tratam da reforma tributária, ele alertou que as proposições não atacam a regressividade do sistema, ou seja, não combatem, efetivamente, as injustiças do modelo de impostos. “Quanto mais progressivos forem os tributos, mais progressivo será o sistema tributário. Com a progressividade, a sociedade passa a ter maior poder de consumo, o que acelera a economia, o crescimento econômico e o desenvolvimento do país”, ressaltou Cesar Roxo.
O grande problema, segundo ele, é que não se consegue aplicar a progressividade na tributação sobre o consumo de bens e serviços, como ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI e ISS. “A tributação sobre o consumo é ruim para uma sociedade desigual como a nossa. Por essa razão, visto que é impossível aplicar a progressividade na tributação sobre o consumo, ela deve ser reduzida”, disse.
Para o Auditor Fiscal, é possível ter sistema tributário mais justo, distribuição de renda mais equilibrada e, ao mesmo tempo, crescimento econômico. “Como isso é feito? Com investimento em educação, infraestrutura e um sistema tributário justo. Numa sociedade em que há muita desigualdade é injusto tributar todos da mesma forma”, argumentou.
Outro ponto que Cesar Roxo destacou foi o tamanho da carga tributária brasileira: “será que a carga tributária como um todo, que gira em torno de 32% do PIB, deve ser reduzida? Para responder a essa pergunta temos que saber que tipo de sociedade queremos. Afinal, tributo é o preço que se paga por uma sociedade civilizada. No momento que defino que tipo de sociedade eu quero, é possível definir a carga tributária para essa sociedade”.
Para aumentar a renda per capita do Brasil, o especialista em Assuntos Tributário demonstrou que a única alternativa é o crescimento econômico (aumento do PIB). Para que isso ocorra, é necessário alterar um dos principais entraves: o sistema tributário. “Temos que aumentar o PIB, senão acabamos com o Estado”, alertou.
Ele finalizou dizendo que a ANFIP defende uma reforma tributária que não vise apenas a simplificação, mas que busque uma redistribuição da carga tributária para aproximá-la da configuração média da carga tributária dos países da OCDE. “A simplificação é fundamental, é importante. Só que nós queremos uma redistribuição da carga tributária brasileira”, disse Cesar Roxo.
Também participaram da audiência pública o economista, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o doutor em Economia pela Universidade de Paris e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal, Paulo Kliass; o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, André Calixtre; e o representante do Sindifisco Nacional, George Alex Lima de Souza.
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