O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4/8), por 278 votos favoráveis e 153 votos contrários, o requerimento nº 1577/2021 de autoria dos Líderes Partidários, que objetiva estabelecer regime de urgência ao PL 2337/2021, da reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica.
Com a aprovação, a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário em momento oportuno, sem passar pela análise das comissões temáticas. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), apresentou nesta terça-feira (3/8) uma proposta de substitutivo, com ajuste em relação ao texto apresentado em julho. Confira aqui o documento.
A ANFIP acompanha a tramitação da matéria, que compõe a fase dois da Reforma Tributária, prevista para acontecer em quatro etapas. A fase um é o PL 3887/2020, que trata da unificação do PIS e Confins e a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Outras duas etapas devem tramitar, uma que trata da transformação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em Imposto Seletivo e outra que institui um refis, chamado de passaporte tributário (PL4728/20).
