O assessor econômico do Partido dos Trabalhadores (PT), Guilherme Mello, afirmou, nesta segunda-feira (27/6), que o partido tem um compromisso com a Reforma Tributária Solidária e defendeu uma estrutura que vise a tributação direta e que permita que os mais ricos paguem mais impostos que os pobres. Mello participou do projeto “Diálogos com os Presidenciáveis 2022”, promovido por ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, que propõe o debate sobre a reforma tributária progressiva. O projeto receberá os assessores econômicos das campanhas e também os candidatos à presidência da República.
O economista destacou que a desigualdade tem se tornado um tema central para o Brasil e o mundo, e que a taxação de grandes fortunas é um caminho debatido como solução para o problema em vários países. Ele defendeu a mudança na tributação sobre patrimônio, como o ITR, o IPTU e o IPVA, passando pela tributação de heranças e até de grandes fortunas.
“Se quisermos retomar um modelo de desenvolvimento que coadune com o crescimento econômico, com a distribuição de renda e a sustentabilidade ambiental, a estrutura tributária tem que ser um instrumento fundamental para colaborar com esse estilo de desenvolvimento”, disse. Para ele, a distribuição não é inimiga do crescimento, mas fundamental para sustentar e alicerçar o crescimento da economia.
Apesar de reconhecer que as tentativas do partido para emplacar a Reforma Tributária não foram bem sucedidas nos governos Lula e Dilma Rousseff, Mello afirmou que a campanha tem um compromisso de mudar a estrutura de tributos do país e que o momento político é favorável para o início das reformas, pois há uma resistência menor dos entes federativos à evolução de propostas legislativas no Congresso Nacional.
Reforma do consumo
Representando a campanha, Mello afirmou que o PT quer uma reforma tributária que preveja o aumento da tributação dos super ricos e a redução dos tributos sobre o consumo que, segundo ele, impactam a vida do trabalhador e das pessoas mais pobres. “Mudar a estrutura tributária não é um debate qualquer, pois ela é um instrumento fundamental para construir um novo estilo de desenvolvimento baseado na distribuição e na sustentabilidade ambiental”, explicou.
Sobre o tema, Glauco Honório, diretor da Fenafisco, concordou que a PEC 110 e a PEC 45 não fazem parte de uma reforma tributária, mas de uma reforma do consumo: “Às vezes digo que isso não é uma reforma tributária, que é um puxadinho tributário. Pois uma reforma tributária tem que pensar em quem arrecada, para quem arrecada e quais são os gastos de cada ente federativo”.
Seguridade Social
O Vice-Presidente de Estudos Tributários da ANFIP, Gilberto Pereira, destacou que a Seguridade Social tem tributos que a financiam, como o PIS e Cofins, que também afetam o consumo e que é componente dessa tributação indireta injusta. Ao perguntar sobre o posicionamento do partido sobre o tema, afirmou que a Seguridade precisa ser refinanciada de forma que não pese para a camada social mais pobre.
Mello concordou e disse que não é possível construir uma proposta de reforma tributária que ignore a necessidade de refinanciamento da Seguridade Social. “É bom lembrar que ela inclui a Saúde, não é só Previdência e Assistência. A gente tem que construir as bases tributárias, aumentando a produtividade, simplificando, preservando as vinculações, ou, mais do que isso, preservando o financiamento da Seguridade e melhorando e discutindo o pacto federativo, que hoje está cada vez mais esgarçado pelos recorrentes ataques do governo federal”, disse.
Desmonte dos órgãos fiscalizadores
Isac Moreno Falcão Santos, presidente do Sindifisco Nacional, denunciou o desmonte da estrutura da Receita Federal, ao afirmar que a instituição teve cortada a metade do orçamento e que tem 40% dos seus auditores aposentados e não repostos. Segundo ele, isso reduz a capacidade de fiscalização e arrecadação. “O trabalho é prejudicado quando você reduz a máquina arrecadatória, quando você reduz a autoridade daqueles que são responsáveis por impor a ação arrecadatória àqueles que querem pagar menos do que a sua capacidade contributiva”, disse.
Mello comentou que o desmonte das estruturas do Estado não é exclusividade dos órgãos do fisco. “A gente sabe que não foi só a Receita que teve desmontado seu quadro de pessoal e seu ímpeto de fiscalizar aquele que tem mais dinheiro. Veja o caso ambiental: as estruturas de fiscalização ambiental estão completamente dilaceradas, exatamente para privilegiar, não o pequeno garimpeiro ou o pequeno produtor, mas os grandes empreendimentos que são, muitas vezes, aliados ao crime organizado e que estão tomando conta da Amazônia”, disse. Para ele, é fundamental que o próximo governo recupere a capacidade de fiscalização nas suas mais diferentes áreas.
Reforma Tributária Solidária
O objetivo do “Diálogos com Presidenciáveis 2022” é analisar as perspectivas dos candidatos e suas equipes econômicas em relação à tributação progressiva no Brasil a partir de 2023. As entidades organizadoras têm estudado o tema e formularam a proposta da “Reforma Tributária Solidária”, realizada pela ANFIP e pela Fenafisco, com o apoio do Sindifisco Nacional, a única em debate no Congresso Nacional que prioriza a tributação das altas rendas e da riqueza.
Segundo Mello, a Reforma Tributária é citada nas diretrizes da proposta da campanha do Partido dos Trabalhadores. “Ela nos serve como norte. No processo de negociação política, você nunca sabe se vai chegar exatamente no ponto que deseja, mas é importante ir naquela direção. Acho que a proposta nos ajuda no processo de convencimento, mobilização e debate no Brasil sobre o tema como a estrutura tributária. Segundo o assessor, a mudança tributária é um compromisso de campanha: “O tema foi definitivamente incorporado ao discurso do candidato favorito à presidência da República, quando ele fala em colocar o pobre no orçamento e o rico para pagar imposto de renda”, comentou.
A ANFIP, Fenafisco e o Sindifisco entendem que a justiça fiscal no Brasil é um imperativo civilizatório e que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais injustos do mundo, porque se tributa muito o consumo e pouco as altas rendas, a riqueza e o patrimônio. Segundo as entidades, no Brasil, a justiça fiscal se impõe em decorrência da grave crise econômica, social e humanitária, e que a tributação progressiva teve papel decisivo para a retomada do desenvolvimento nas crises do século 20. Agora, para enfrentar a crise atual, a tributação das altas rendas e riquezas voltou a ocupar espaço no debate internacional.
O evento
O evento contou com a participação de Gilberto Pereira, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP; Glauco Honório, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); e Isac Moreno Falcão Santos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Também estiveram presentes, pela ANFIP, os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais), além do presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi, e das diretoras da estadual Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos) e Jamile Jabra Malke (Divulgação e Relações Públicas).
Guilherme Mello é assessor econômico do Partido dos Trabalhadores, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon-Unicamp).
A sabatina aconteceu no restaurante Bubu, no Estádio Pacaembu, com transmissão ao vivo nas redes das entidades organizadoras ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional.
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