O vice-presidente de Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participa, em Brasília, do XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) que debate, nesta edição, a reforma tributária. O evento, que acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal, teve início nesta segunda-feira (27/11) e termina na quarta-feira (29/11). O presidente da ANFIP-RJ, Adilson Bastos, também acompanha os debates.
Na abertura, o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, declarou que a reforma tributária é uma grande oportunidade para o Brasil, não só porque simplifica e racionaliza o sistema, mas porque seu debate enfrenta a transparência da tributação sobre o consumo. “Só o fato de a população estar tendo algum nível de conhecimento sobre a carga tributária que recai sobre as camadas mais pobres da população, só de estar sendo discutido à luz do dia, já é um grande avanço”, destacou.
Barreirinhas acredita que a reforma também é uma oportunidade para as administrações tributárias, que vão ter que intensificar a cooperação entre elas, assim como traz avanços na digitalização e na utilização de novas tecnologias. “Já conseguimos ver um horizonte sem obrigações acessórias, com total digitalização e registro eletrônico das operações. Isso está se apontando no futuro e devemos estar preparados”, afirmou.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnelli Durigan enfatizou que o Brasil precisa crescer e se desenvolver com respeito a algumas premissas, como ambiente democrático, responsabilidade fiscal e compromisso com as responsabilidades social e ambiental. “Toda estratégia do Ministério se desenvolve a partir dessas premissas”, frisou.
Para Durigan, a administração tributária está no centro de toda estratégia de país desenvolvida hoje, a curto, médio e longo prazos. “Seja como desenho de um novo marco fiscal, que se complementa à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal; seja em debates como o do Carf e como ele deve funcionar; seja em questões mais desafiadoras, como o da MP 1185/23, que limita o repique automático que existe entre os benefícios concedidos aos estados e quanto isso afeta a arrecadação federal de imposto de renda e CSLL. Todo esse debate envolve a valorização da administração tributária”, enfatizou.
Também participaram da abertura do Enat, José Itamar Feitosa, secretário de Fazenda do Distrito Federal; Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz; Rodrigo Sartori Fantinel, presidente da Abrasf; Alex Carneiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios; e Eugênia Regina, diretora do Banco de Brasília. Confira aqui a programação completa.
O evento está sendo transmitido pela TV Receita no YouTube:
– Módulo I – 27 de novembro (das 14h às 18h)
– Módulo II – 28 de novembro (das 9h às 12h)
– Módulo III – 28 de novembro (das 14h às 18h)
– Módulo IV – 29 de novembro (das 9h às 12h)
