O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, César Roxo Machado, proferiu palestra, no dia 14 de agosto, sobre a proposta de Reforma Tributária Solidária no 12º Congresso do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (Sindsaúde SP), realizado na cidade de São Pedro, interior de São Paulo.
César Roxo lembrou que muito se fala sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil e vários são os argumentos apresentados. “Afira-se, por exemplo, que se paga muito imposto nesse país, que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo, que o sistema tributário é muito complexo. Mas o difícil é ouvir dizer que o sistema tributário brasileiro aprofunda a concentração de renda e, consequentemente, as desigualdades”, observou. E acrescentou: “o sistema tributário não é a causa da concentração de renda, mas ele tem a capacidade de aprofundá-la ou de reduzi-la”.
Na avaliação do vice-presidente da ANFIP, a concentração de riqueza remonta a origem da civilização. Fazendo uma linha do tempo desde o ano zero da era cristã até os dias atuais, César Roxo demonstrou que a desigualdade sempre existiu. “Sempre houve desigualdade. Acentuou-se à medida em que a humanidade produziu mais riqueza, principalmente a partir da Revolução Industrial”, justificou.
Ele apontou como algumas das causas mais relevantes para a desigualdade social no mundo:
a) modelo de sociedade;
b) sistema econômico;
c) teoria econômica;
d) sistema tributário; e
e) pouco ou nenhum retorno dos impostos arrecadados em políticas sociais.
Marcos da redução da desigualdade
Segundo o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, ao analisar a desigualdade no tempo, percebe-se que houve redução marcante em dois períodos recentes:
a) o primeiro período vai de 1914 até 1945. As razões foram as duas guerras mundiais e as políticas de controle de capital adotadas após a queda da Bolsa de Valores de NY, em 1929. Até então imperava o liberalismo econômico (Adam Smith): “o Estado não deve interferir na economia”. Com a queda da bolsa, ganhou força uma teoria econômica contrária ao liberalismo: o Keynesianismo: o Estado deve controlar a economia; o livre mercado sozinho não resolve as crises; e
b) o segundo período é após 1945, principalmente em países europeus devastados com a guerra. As razões foram que as políticas diretas sociais, tais como saúde, moradia, educação etc, passaram a ser políticas de Estado. É o chamado Estado de Bem-estar Social (WelfareState). E, também, o fato que esses países adotaram a tributação progressiva sobre a renda e a propriedade.
“Infelizmente, essa tendência de redução da desigualdade de renda vem perdendo força desde os anos 70-80. A crise do petróleo nos anos 73-74 agravou a recessão nos EUA e o Keynesianismo começou a ser fortemente contestado, o que fez com que a partir dos anos 70-80 o Neoliberalismo (pregando o Estado mínimo) começasse a despontar como alternativa para a economia. A situação piorou com o enfraquecimento do Socialismo (contraponto ao Capitalismo), especialmente com a dissolução da URSS, em 1991, e com a quedado muro de Berlin, em 1989”, explicou o palestrante.
Tributação progressiva
O que se pode concluir é que uma tributação progressiva aliada a políticas sociais é capaz de reduzir a concentração de renda histórica e as desigualdades que são inerentes ao Capitalismo. Para isso, César Roxo alerta: “Uma reforma tributária é urgente e necessária, porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Estudos apontam que os 10% mais ricos ficam com mais da metade da renda nacional. Não há possibilidade de crescimento sem reduzir as desigualdades”.
Muitas são as ações que o país tem de adotar para reduzir essas desigualdades. No entanto, nada produzirá o efeito desejado se não houver uma profunda reforma no atual sistema tributário. “Nosso sistema tributário prioriza a tributação sobre o consumo de bens e serviços em detrimento da tributação sobre a renda e a propriedade, o que contribui para o aprofundamento das desigualdades sociais”, conclui.
Diferente do que muitos brasileiros pensam, o problema não é a carga tributária do país, mas a sua composição. “Ela não é uma das mais altas do mundo, como dizem. Ela está em torno de 32% do PIB [Produto Interno Bruto], menos do que a média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que gira em torno de 35% do PIB. O grande problema é que a nossa carga tributária é mal distribuída. Cerca de 50% incide sobre o consumo de bens e serviços, enquanto que a média dos países da OCDE é 32%. Esse tipo de tributação é extremamente injusto, se adotado em países onde há muita desigualdade, como é o caso do Brasil, uma vez que impõe a quem ganha menos pagar mais tributo proporcionalmente à sua renda do que quem ganha mais, na compra de um bem ou serviço”, enfatizou o dirigente.
Ele defende que num país com muita desigualdade de renda a tributação mais justa é a incidente sobre a renda e o patrimônio de forma progressiva (aumentando as alíquotas à medida que aumenta a capacidade contributiva). “Infelizmente, no Brasil, apenas 23% da carga tributária incide sobre o patrimônio e a renda, enquanto que nos países da OCDE a incidência média é de 40%”, finalizou o representante da ANFIP.
Os dados apresentados pelo representante da ANFIP constam no Manifesto Reforma Tributária Solidária: a reforma necessária e no livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas.
