O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, esteve reunido, nos dias 11 e 12 de dezembro, com os demais representantes de entidades nacionais que integram o Pacto de Brasília, para continuarem os trabalhos de elaboração da minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
Os encontros contaram com a participação e assessoria da advogada e consultora jurídica, Adriana Schier, e ocorreram na sede da Fenafisco, localizada na capital federal.
Reivindicada pelas carreiras há mais de 16 anos, os dirigentes defendem que o assunto seja inserido na reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, e que tenha caráter nacional, incluindo estados, municípios e a União.
Nos dois dias de reunião, o grupo discutiu os mecanismos essenciais e as premissas técnicas básicas para nortear a construção da LOAT, com vistas a fortalecer a Administração Tributária no bojo da reforma em curso. Também pontuaram temas essenciais da tributação, como arrecadação, fiscalização, cobrança, contencioso e gerenciamento de risco.
Já entre as premissas específicas da Administração Tributária, foram elencadas a estrutura, competências, prerrogativas, garantias, direitos e deveres inerentes aos cargos que integram a fiscalização.
Após a conclusão dos trabalhos, o documento elaborado será entregue à autoridade competente, para iniciar a tramitação do texto no Parlamento, bem como a exposição de motivos, destinada ao trabalho político para aprovação da matéria.
Integram o Pacto de Brasília, além da ANFIP e da Fenafisco, a Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional. Em outubro, ocorreram as primeiras reuniões técnicas sobre o assunto, confira aqui.
Fotos: Ascom Fenafisco.
